TJCE - 0200232-68.2022.8.06.0081
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Granja
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 09:20
Conclusos para despacho
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16/06/2025 09:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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12/06/2025 13:39
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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24/04/2025 06:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
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11/04/2025 17:29
Juntada de Certidão
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11/04/2025 17:29
Transitado em Julgado em 20/02/2025
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15/03/2025 01:08
Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DIAS DOS REIS em 14/03/2025 23:59.
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20/02/2025 15:50
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 18:50
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/02/2025. Documento: 115428594
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18/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/02/2025. Documento: 115428594
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17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 115428594
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17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 115428594
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14/02/2025 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115428594
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14/02/2025 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115428594
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14/02/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 13:43
Julgado procedente o pedido
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15/10/2024 17:46
Conclusos para despacho
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17/09/2024 01:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
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10/09/2024 01:06
Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DIAS DOS REIS em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 01:06
Decorrido prazo de FRANCISCO GONZAGA DE SOUSA NETO em 09/09/2024 23:59.
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26/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 89200071
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26/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 89200071
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23/08/2024 00:00
Intimação
Comarca de Granja2ª Vara da Comarca de Granja PROCESSO: 0200232-68.2022.8.06.0081 Trata-se de ação previdenciária para a concessão do benefício de prestação continuada ajuizada por Francisco Eugenio Porto Filho em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Citado, o réu apresentou contestação em ID 71128751.
Laudo Pericial juntado em ID's 71128744 a 71128749.
Estudo social acostado em ID 71906209. É o breve relatório.
Decido.
Diante da natureza da demanda, do fato probando e do objeto discutido, considerando a ausência de requerimento de prova das partes, verifica-se que é caso de julgamento do feito no estado em que se encontra na forma do art. 355, I, do CPC, à luz dos princípios da razoável duração do processo e da eficiência procedimental (arts. 4º e 8º do CPC).
Isso posto, determino sejam intimadas as partes para tomar ciência do julgamento antecipado do mérito e apresentar, querendo, eventual documentação, manifestação ou impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Caso uma das partes apresente documentação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorridos os aludidos prazos, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se.
Expedientes necessários. Granja, data da assinatura digital. YURI COLLYER DE AGUIAR JUIZ -
23/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 89200071
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23/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 89200071
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22/08/2024 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89200071
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22/08/2024 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89200071
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22/08/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/05/2024 16:34
Conclusos para despacho
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25/04/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 01:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:14
Decorrido prazo de FRANCISCO GONZAGA DE SOUSA NETO em 17/04/2024 23:59.
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29/03/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
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27/03/2024 11:17
Juntada de Petição de pedido (outros)
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22/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 78405408
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21/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 78405408
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20/03/2024 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78405408
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20/03/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2023 13:29
Juntada de Ofício
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25/10/2023 10:31
Conclusos para despacho
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24/10/2023 13:54
Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/10/2023 22:07
Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2023 14:01
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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14/09/2023 14:00
Mov. [30] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nao veio aos autos resposta ao oficio n 420/2023 enviado a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistencia Social de Granja(fl.145). O referido e verdade. Dou fe. Granja
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26/05/2023 16:19
Mov. [29] - Documento
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18/05/2023 18:16
Mov. [28] - Expedição de Ofício
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20/03/2023 17:36
Mov. [27] - Mero expediente: Cobre-se o envio do relatorio social, conforme determinado a f. 121, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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03/03/2023 15:37
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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18/11/2022 10:46
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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17/11/2022 09:58
Mov. [24] - Ofício
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09/11/2022 18:01
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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09/11/2022 17:59
Mov. [22] - Ofício
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10/10/2022 16:39
Mov. [21] - Documento
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10/10/2022 14:13
Mov. [20] - Expedição de Ofício
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01/10/2022 00:21
Mov. [19] - Certidão emitida
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22/09/2022 09:29
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0296/2022Data da Publicacao: 22/09/2022Numero do Diario: 2932
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20/09/2022 12:03
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2022 09:15
Mov. [16] - Certidão emitida
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19/09/2022 14:41
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2022 12:49
Mov. [14] - Ofício
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13/09/2022 13:20
Mov. [13] - Documento
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12/09/2022 17:16
Mov. [12] - Documento
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31/08/2022 11:08
Mov. [11] - Expedição de Ofício
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31/08/2022 11:06
Mov. [10] - Expedição de Ofício
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15/07/2022 12:02
Mov. [9] - Mero expediente: Expedientes necessarios.
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08/07/2022 11:44
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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24/06/2022 09:41
Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WGRJ.22.01802616-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 24/06/2022 09:04
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02/06/2022 06:21
Mov. [6] - Certidão emitida
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20/05/2022 11:52
Mov. [5] - Certidão emitida
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20/05/2022 10:48
Mov. [4] - Expedição de Carta
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22/03/2022 13:11
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2022 21:10
Mov. [2] - Conclusão
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03/03/2022 21:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2022
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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