01/11/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 10:48

Juntada de Certidão
01/11/2024 10:47

Juntada de Certidão
01/11/2024 10:47

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 14:23

Conclusos para julgamento
21/10/2024 14:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/10/2024 13:06

Expedido alvará de levantamento
30/09/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 08:33

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 88293421
22/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3000518-95.2024.8.06.0246 |Requerente: FRANCISCO MARCIO VELOSO LEITE FILHO |Requerido: SKY ELETRONICA DECISÃO Vistos, Considerando que a parte autora requereu o cumprimento de sentença e que o processo estava arquivado definitivamente, determino a REATIVAÇÃO o presente do feito, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Ao Gabinete para que evolua de classe processual para cumprimento de sentença, e, empós, encaminhe os autos ao Setor de Cálculos para apuração do valor da condenação; 2) Intime-se o promovido para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud, bem como para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, em até 10(dez) dias, sob pena de imposição do multa diária no valor de R$ 300,00 limitada ao patamar de R$ 3000,00, para o caso de descumprimento; 3) Deixo de fixar os honorários advocatícios do art.523 do CPC em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE; 4) Caso não tenha sido apresentada planilha atualizada pela parte exequente, ou, em razão do decurso do tempo, os cálculos necessitem de atualização e/ou correção, INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu advogado, para apresentar planilha atualizada do valor total devido, em até 5 (cinco) dias.

Caso não tenha advogado, encaminhem-se os autos a secretaria para atualização, em igual prazo; 5) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 6) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95); 7) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 8) Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, remetam-se os autos ao SisbaJud para fins de transferência do valor bloqueado para conta judicial; 9) Transferido o valor para conta judicial por meio de transferência ou em caso de depósito voluntário, intime-se a parte autora para que informe conta bancária para recebimento de valores; 10) Havendo nos autos informação de conta bancária do beneficiário do alvará, expeça-se Alvará Judicial; 11) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 12) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 13) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 14) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 15) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição; 16) Em caso de cumprimento voluntário da sentença e recebimento de valores pela parte credora, à mingua de novos requerimentos, ARQUIVE-SE; 17) Em caso de cumprimento de sentença pelo art.523 do CPC, em caso de cumprimento integral, volte-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação. Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS Juiz de Direito
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 88293421
21/08/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88293421
13/08/2024 17:04

Realizado Cálculo de Liquidação
19/06/2024 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/06/2024 08:34

Processo Reativado
18/06/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 12:00

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:45

Conclusos para decisão
13/06/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 09:07

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:07

Transitado em Julgado em 13/06/2024
13/06/2024 01:18

Decorrido prazo de SKY ELETRONICA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCIO VELOSO LEITE FILHO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:18

Decorrido prazo de SKY ELETRONICA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCIO VELOSO LEITE FILHO em 12/06/2024 23:59.
28/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2024 16:56

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 14:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
24/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
12/05/2024 04:26

Juntada de entregue (ecarta)
09/05/2024 16:59

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:50

Conclusos para despacho
04/05/2024 04:34

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/04/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:06

Audiência Conciliação redesignada para 28/05/2024 14:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
05/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:50

Audiência Conciliação designada para 07/08/2024 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
04/04/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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