31/07/2025 16:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/07/2025 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2025 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025. Documento: 25388081
18/07/2025 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25388081
17/07/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25388081
17/07/2025 08:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/07/2025 18:10

Pedido de inclusão em pauta
14/07/2025 13:13

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:36

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:43

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 19730693
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19730693
24/04/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19730693
23/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:37

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:35

Juntada de Certidão
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo de CLAUDINA DE SOUSA BRITO em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 18378015
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 18378015
07/03/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18378015
27/02/2025 08:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/02/2025 16:22

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - CNPJ: 10.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido ou denegada
26/02/2025 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 17/02/2025. Documento: 17953988
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17953988
13/02/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17953988
13/02/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2025 17:03

Pedido de inclusão em pauta
05/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:09

Conclusos para julgamento
26/11/2024 18:23

Recebidos os autos
26/11/2024 18:23

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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