30/07/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 03:29

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/07/2025 03:29

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/06/2025 01:45

Confirmada a citação eletrônica
20/06/2025 01:45

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160284909
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160284909
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160284909
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160284909
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RUSSAS CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE RUSSAS Travessa Antônio Gonçalves Ferreira, R.

Guanabara - Russas - Ceará - CEP. 62.900-000 (85) 3108 - 2171 PROCESSO Nº: 3000612-16.2024.8.06.0158 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Análise de Crédito] AUTOR: MARIA ELIANE CHAVES SILVA REU: JHONATAN DO COUTO DA SILVA e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº. 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o ato prolatado: Fica designada audiência de Conciliação para o dia 01.09.2025, às 08:40h, a ser realizada na sala do CEJUSC de forma presencial ou virtual, podendo ser acessada virtualmente através da plataforma Microsoft Teams, mediante o link encurtado a seguir: https://link.tjce.jus.br/f10a49 Segue também o QRCODE para acesso a reunião: Para acessar ao Microsoft Teams: 1) Efetuar o download/ instalação do aplicativo MICROSOFT TEAMS, seja em celular, notebook, tablet, computador através do link ou por meio do download do aplicativo pelo celular (Playstore, Apple store, etc). 2) Após o download do sistema na DATA E HORÁRIO CONSTANTES DA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, deverão clicar no link acima descrito para acesso à sala virtual de audiências da 1ª VARA CÍVEL.

Ficam as partes advertidas que, ao ingressar na sala virtual da reunião, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe".

Por fim, em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, a parte poderá contatar a Secretaria da 1ª VARA CÍVEL DE RUSSAS, através dos seguintes canais de atendimento: Telefone: (85) 3108-1827 E-mail Institucional: [email protected] Bem como, poderá solicitar através dos canais de Atendimemto do CEJUSC: WhatsApp:(85)3108-1830 E-mail: [email protected].

Encaminho os presentes autos para a confecção dos expedientes necessários.

Eu, Jamily Alves da Silva, Estagiária, matrícula 52807, o digitei, e eu, Thayná Andrade Maia, matrícula 52272, o conferi.

Russas/CE, data da assinatura eletrônica. Thayná Andrade Maia Diretora de Secretaria/Gabinete
16/06/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160284909
16/06/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160284909
16/06/2025 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2025 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
12/06/2025 08:55

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2025 08:40, CEJUSC - COMARCA DE RUSSAS.
30/05/2025 17:19

Recebidos os autos
30/05/2025 17:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
15/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 20:32

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:37

Juntada de Petição de resposta
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138005480
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138005480
11/03/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 3000612-16.2024.8.06.0158 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s): [Análise de Crédito] AUTOR: MARIA ELIANE CHAVES SILVA REU: JHONATAN DO COUTO DA SILVA e outros (3) DECISÃO Vistos em despacho.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por MARIA ELIANE CHAVES SILVA em desfavor de PONTO DO APOSENTADO, BANCO C6 CONSIGNADO S/A e BANCO PAN S/A.

Audiência de conciliação designada para o dia 26/09/2024, às 08:40 horas. (ato ordinatório - ID 96129992) Carta de citação da promovida PONTO DO APOSENTADO (JHONATAN DO COUTO DA SILVA) expedida (ID 96247549).

Citação do promovido BANCO C6 CONSIGNADO S/A realizada através do expediente de ID 96247548.

Aviso de Recebimento (AR) da carta de citação do promovido PONTO DO APOSENTADO devolvido informando a não entrega da correspondência pelo motivo: "DESCONHECIDO". (ID 105447055) Ata de audiência com registro de ausências dos promovidos PONTO DO APOSENTADO (não citado) e do BANCO PAN S/A (não expedida carta de citação).

Petição da parte autora requerendo a citação do demandado PONTO DO APOSENTADO por meio do aplicativo de comunicação eletrônica WHATSAPP. (petição - ID 137914599). É o breve relatório.

Passo a decidir.

A citação é um ato dos mais importantes do processo, pois viabiliza o exercício dos direitos fundamentais da ampla defesa e do contraditório, que são corolários do devido processo legal.

Destarte, é a partir da citação que a parte ré toma conhecimento de que existe uma demanda contra si, a fim de que possa exercer o contraditório por meio da defesa apropriada.

Nos termos do art. 246 do CPC, com as alterações da Lei nº 14.195/2021, atualmente, a regra é a preferência da citação do requerido por meio eletrônico, estabelecendo, ainda, em seu parágrafo primeiro, que "as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio".

Conforme se verifica do dispositivo legal, a citação por meio eletrônico depende de prévio cadastro em banco de dados do Poder Judiciário.

Outrossim, tem-se que referida modalidade de citação está, em princípio, reservada às empresas públicas e privadas.

No caso dos autos, a demandada consiste em pessoa jurídica, não havendo demonstração de que a citanda possui prévio registro no banco de dados do TJCE a fim de possibilitar sua citação na modalidade eletrônica.

Cumpre frisar que, sendo a citação o ato pelo qual o réu toma ciência do processo para dele, querendo, participar e se defender, deve o ato citatório ser cercado por todas as cautelas e formalidades, de modo a garantir os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, sob pena de nulidade processual.

Destaque-se que o Provimento nº 10/2020/CGJCE, que dispõe sobre as rotinas e regras protetivas referentes ao cumprimento de mandados de citação, intimação e notificação, dispensando a realização presencial do ato e a coleta da nota de ciência nos casos que enumerava foi revogado pelo Provimento nº 13/2024/CGJCE, disponibilizado no DJEA do dia 04/09/2024.

Ademais, vale ressaltar que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tem entendido que "a comunicação de atos processuais, intimações e citações, por aplicativos de mensagens, hoje, não possui nenhuma base ou autorização da legislação e não obedece às regras previstas na legislação atualmente existente para a prática dos referidos atos, de modo os atos processuais dessa forma comunicados são, em tese, nulos." (REsp 2.045.633 - RJ 2022/0290250-4, Relatora: Ministra NANCY ANDRIGHI, Julgado em 08/08/2023) Em sendo assim, INDEFIRO o pedido autoral de citação eletrônica via WhatsApp, eis que embora prevista tal hipótese no CPC, e embora admitida excepcionalmente no período de pandemia da covid-19, atualmente, não está devidamente regulamentada, como exige o art. 246, inciso V, do CPC.

Ato contínuo, determino a intimação da parte autora, através de sua advogada, para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer endereço válido da parte demandada PONTO DO APOSENTADO, a fim de possibilitar a sua devida citação, ou requerer a exclusão do mesmo do polo passivo.

Cumpra-se.

Russas/CE, data da assinatura eletrônica.

Paulo Henrique Lima Soares Juiz de Direito Titular
10/03/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138005480
07/03/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 19:23

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:53

Juntada de Petição de substabelecimento
27/02/2025 03:38

Decorrido prazo de MARIA JESSICA DA SILVA PAZ em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 03:38

Decorrido prazo de MARIA JESSICA DA SILVA PAZ em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCA MICAELE SANTIAGO LIMA em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 134530921
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134530921
11/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 3000612-16.2024.8.06.0158 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s): [Análise de Crédito] AUTOR: MARIA ELIANE CHAVES SILVA REU: JHONATAN DO COUTO DA SILVA e outros (3) DESPACHO À reclamante para que se manifeste quanto à não localização do reclamado PONTO DO APOSENTADO, a fim de que aponte endereço adequado para sua localização, no prazo de dez dias ou requeira outra providência que repute pertinente à continuidade do feito.

Expedientes necessários.

Russas/CE, data da assinatura eletrônica.

Paulo Henrique Lima Soares Juiz de Direito Titular
10/02/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134530921
03/02/2025 16:48

Recebida a emenda à inicial
24/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:36

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/09/2024 08:50

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 08:40, 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.
25/09/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 00:00

Publicado Citação em 16/08/2024. Documento: 96247548
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96247547
15/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RUSSAS SECRETARIA DA 1ª VARA Travessa Antônio Gonçalves Ferreira, R.

Guanabara - Russas - Ceará - CEP. 62.900-000 E-mail: [email protected], [email protected] Prezado(a) Dr(a). MARIA JESSICA DA SILVA PAZFRANCISCA MICAELE SANTIAGO LIMA Pela presente, fica V.

Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente/Promovido), regularmente intimado(a) para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26.09.2024, às 08:40h, a ser realizada na sala do CEJUSC de forma presencial ou virtual, podendo ser acessada virtualmente através da plataforma Microsoft Teams, mediante o link encurtado a seguir: https://link.tjce.jus.br/f10a49 Para acessar ao Microsoft Teams: 1) Efetuar o download/ instalação do aplicativo MICROSOFT TEAMS, seja em celular, notebook, tablet, computador através do link ou por meio do download do aplicativo pelo celular (Playstore, Apple store, etc). 2) Após o download do sistema na DATA E HORÁRIO CONSTANTES DA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, deverão clicar no link acima descrito para acesso à sala virtual de audiências do CEJUSC.

Ficam as partes advertidas que, ao ingressar na sala virtual da reunião, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos "Conselhos de Classe".

Segue também o QR CODE de acesso à sala de audiências: Por fim, em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, as partes poderão contactar a Secretaria da 1ª Vara Cível através do telefone: (85) 3108-2171 e do e-mail [email protected]., ou ainda, poderá solicitar através dos canais do CEJUSC:(WhatsApp) (085) 3108-1830 e e-mail: [email protected]. O referido é verdade.

Dou fé. Russas-CE, 10 de julho de 2024. Eu, Katia Ziliana Martins Soares, Estagiária, matrícula 51734, o digitei, e eu, Francisco Antonio Rodrigues Cunha, Técnico Judiciário, matrícula 2929, o conferi. Francisco Antonio Rodrigues Cunha
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96247548
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96247547
14/08/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96247548
14/08/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96247547
14/08/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:02

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 08:40, 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.
05/08/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 10:13

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 08:40, 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.
29/07/2024 14:30

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ELIANE CHAVES SILVA - CPF: *65.***.*55-00 (AUTOR).
29/07/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 10:26

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/07/2024 16:46

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 15:18

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:57

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 08:40, 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.
03/07/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000870-11.2024.8.06.0163

Francisca Franco de Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Caio Cesar Hercules dos Santos Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/07/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0732624-22.2000.8.06.0001

S.l Factoring Fomento Mercantil LTDA

Maria Alessandra dos Santos Moreira

Advogado: Mozart Gomes de Lima Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/11/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0048223-75.2014.8.06.0090

Municipio de Ico

Francisco Gaspar dos Santos

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/07/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0048223-75.2014.8.06.0090

Municipio de Ico

Francisco Gaspar dos Santos

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/07/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 3001371-82.2024.8.06.0221

Maria de Lourdes do Carmo Arruda

Francisco Wellington

Advogado: Eduardo Henrique Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/08/2024 20:31

Exibir Processo