15/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:12

Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2025 03:24

Decorrido prazo de JOAO MUNHOZ JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MARGARETH MARIA SOUZA BARROS em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 159720778
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 159720778
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0230968-87.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: ESTADO DO CEARA REQUERIDO: LIVIA CONSTRUTORA LTDA DESPACHO Tendo em vista o extenso lapso temporal desde a última atualização do débito, em 2019 (id. 62535888), hei por bem determinar a intimação do Estado do Ceará para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada do valor da dívida, a fim de possibilitar a realização da penhora on-line requerida, haja vista a Decisão de id. 62535877 não ter sido cumprida.

Após, retornem os autos para ser realizada a penhora on-line (SISBAJUD) do crédito executado.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito
02/07/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159720778
02/07/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
03/06/2025 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 12:24

Alterado o assunto processual
03/06/2025 12:24

Alterado o assunto processual
03/06/2025 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/05/2025 10:16

Determinada a redistribuição dos autos
16/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
24/09/2024 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:01

Decorrido prazo de JOAO MUNHOZ JUNIOR em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MARGARETH MARIA SOUZA BARROS em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 80808830
15/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0230968-87.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: Livia Construtora Ltda DESPACHO Vistos, etc.

Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e a consequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 80808830
14/08/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80808830
14/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:04

Conclusos para despacho
18/06/2023 22:58

Mov. [173] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/04/2022 02:23

Mov. [172] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
11/04/2022 10:06

Mov. [171] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
11/04/2022 10:05

Mov. [170] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2022 10:05

Mov. [169] - Documento Analisado
08/04/2022 15:50

Mov. [168] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2021 01:13

Mov. [167] - Certidão emitida
13/09/2021 14:41

Mov. [166] - Conclusão
09/09/2021 13:59

Mov. [165] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02295873-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2021 13:26
03/09/2021 07:37

Mov. [164] - Certidão emitida
03/09/2021 07:37

Mov. [163] - Documento Analisado
31/08/2021 13:38

Mov. [162] - Mero expediente: Visto em Inspeção. Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre certidão de páginas 724. Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
04/06/2021 09:35

Mov. [161] - Conclusão
25/05/2021 13:47

Mov. [160] - Certidão emitida
25/05/2021 13:46

Mov. [159] - Decurso de Prazo
18/02/2021 11:47

Mov. [158] - Certidão emitida
02/02/2021 10:01

Mov. [157] - Certidão emitida
21/01/2021 09:37

Mov. [156] - Expedição de Edital
20/01/2021 11:53

Mov. [155] - Certidão emitida
20/01/2021 11:37

Mov. [154] - Documento Analisado
13/01/2021 11:27

Mov. [153] - Mero expediente: Citar o devedor por edital. Fortaleza, 13 de janeiro de 2021.
09/11/2020 20:00

Mov. [152] - Certidão emitida
06/11/2020 11:13

Mov. [151] - Conclusão
03/11/2020 10:54

Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01533519-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2020 09:52
27/10/2020 09:32

Mov. [149] - Certidão emitida
27/10/2020 07:34

Mov. [148] - Documento Analisado
26/10/2020 14:10

Mov. [147] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre certidão de páginas 712.
29/07/2020 10:23

Mov. [146] - Conclusão
27/07/2020 16:17

Mov. [145] - Certidão emitida
17/02/2020 15:02

Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
06/02/2020 10:38

Mov. [143] - Certidão emitida
06/02/2020 10:38

Mov. [142] - Documento
09/01/2020 08:33

Mov. [141] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/001909-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/02/2020 Local: Oficial de justiça - Savio Alexandre Caldas Bezerra
27/11/2019 13:42

Mov. [140] - Mero expediente: Intime-se o executado, em relação ao despacho de págs. 701/704 para efetuar o pagamento, sob pena de penhora ou bloqueio, conforme art. 523 do Código de Processo Civil.
22/11/2019 09:10

Mov. [139] - Conclusão
21/11/2019 11:43

Mov. [138] - Decurso de Prazo
11/10/2019 11:21

Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0306/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2243 Página: 467/470
09/10/2019 11:09

Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2019 08:57

Mov. [135] - Mero expediente: Intime-se o executado acerca do pedido de cumprimento de sentença das fls. 701/704, para, querendo, se manifestar no lapso temporal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.
07/08/2019 11:38

Mov. [134] - Conclusão
03/06/2019 22:00

Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
07/05/2019 15:46

Mov. [132] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.19.01252417-2 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 07/05/2019 15:10
07/05/2019 15:46

Mov. [131] - Entranhado: Entranhado o processo 0230968-87.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Comum - Assunto principal: Repetição de indébito
07/05/2019 15:46

Mov. [130] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
11/04/2019 09:43

Mov. [129] - Certidão emitida
29/03/2019 10:07

Mov. [128] - Certidão emitida
28/03/2019 16:39

Mov. [127] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Tendo em vista a sentença de fls.678/680, e o trânsito em julgado da sentença (fl. 697), determino a intimação do ESTADO DO CEARÁ para requerer a execução do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arqu
03/12/2018 12:25

Mov. [126] - Conclusão
03/12/2018 12:22

Mov. [125] - Trânsito em julgado
03/12/2018 12:22

Mov. [124] - Decurso de Prazo
24/08/2018 11:37

Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0353/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 1973 Página: 592
22/08/2018 08:36

Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2018 22:05

Mov. [121] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2018 14:02

Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2018 13:54

Mov. [119] - Concluso para Despacho
11/05/2018 14:37

Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2018 16:17

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10249994-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2018 14:21
07/05/2018 16:03

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 1895 Página: 439
03/05/2018 08:30

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2018 15:25

Mov. [114] - Certidão emitida
02/05/2018 15:20

Mov. [113] - Decurso de Prazo
20/04/2018 10:15

Mov. [112] - Concluso para Despacho
28/02/2018 14:16

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2018 Data da Disponibilização: 26/02/2018 Data da Publicação: 27/02/2018 Número do Diário: 1852 Página: 556/557
27/02/2018 12:12

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10096884-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/02/2018 11:02
23/02/2018 08:19

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2018 14:20

Mov. [108] - Certidão emitida
22/02/2018 11:43

Mov. [107] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2018 14:53

Mov. [106] - Concluso para Sentença
26/01/2018 14:52

Mov. [105] - Decurso de Prazo
06/09/2017 14:05

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0385/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 1479 Página: 406/407
04/09/2017 13:10

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2017 15:48

Mov. [102] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.
30/08/2017 08:31

Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/08/2017 08:25

Mov. [100] - Decurso de Prazo
07/06/2017 10:02

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0250/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 1685 Página: 377/378
02/06/2017 10:24

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0250/2017 Teor do ato: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias.Fortaleza, 31 de maio de 2017. Advogados(s): Jose Moacir de Andrade (OAB 4265/CE), Carlos Otavio de Arruda Bezer
31/05/2017 10:33

Mov. [97] - Mero expediente: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias.Fortaleza, 31 de maio de 2017.
24/04/2017 16:28

Mov. [96] - Concluso para Sentença
12/04/2017 16:34

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10160285-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2017 10:23
30/03/2017 11:14

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0111/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 1642 Página: 400/401
30/03/2017 11:11

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 1642 Página: 399/400
28/03/2017 13:59

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2017 12:09

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2017 14:31

Mov. [90] - Mero expediente: Converto o julgamento em diligência para intimar o Estado do Ceará para dar prosseguimento ao feito.Fortaleza, 27 de março de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
09/03/2017 14:25

Mov. [89] - Concluso para Sentença
29/01/2017 23:41

Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/01/2017 07:55

Mov. [87] - Concluso para Sentença
26/01/2017 07:54

Mov. [86] - Decurso de Prazo
13/10/2016 17:28

Mov. [85] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
07/10/2016 08:51

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0381/2016 Data da Disponibilização: 06/10/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 1539 Página: 322/323
05/10/2016 09:29

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2016 15:21

Mov. [82] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.
28/09/2016 11:36

Mov. [81] - Concluso para Despacho
04/04/2016 17:08

Mov. [80] - Certidão emitida
04/04/2016 17:06

Mov. [79] - Mandado
09/09/2015 09:50

Mov. [78] - Expedição de Mandado
04/09/2015 14:16

Mov. [77] - Mero expediente: Intimar pessoalmente o promovente através de seu representante legal para em 48 horas se manifestar se tem interesse em prosseguir o feito, sob pena de extinção do mesmo.
17/08/2015 18:39

Mov. [76] - Concluso para Despacho
19/02/2015 15:26

Mov. [75] - Concluso para Sentença
19/02/2015 15:25

Mov. [74] - Decurso de Prazo
03/12/2014 15:22

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0591/2014 Data da Disponibilização: 02/12/2014 Data da Publicação: 03/12/2014 Número do Diário: 1100 Página: 118/119
01/12/2014 11:10

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2014 15:10

Mov. [71] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem sobre a escuda do perito FRANCISCO ROMANO PONTE ARAÚJO. Fortaleza, 28 de novembro de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
28/11/2014 12:06

Mov. [70] - Certidão emitida
28/11/2014 12:04

Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)
21/11/2014 16:17

Mov. [68] - Decurso de Prazo
30/10/2014 17:03

Mov. [67] - Concluso para Despacho
30/10/2014 17:00

Mov. [66] - Petição
16/10/2014 15:55

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0374/2014 Data da Disponibilização: 15/10/2014 Data da Publicação: 16/10/2014 Número do Diário: 1067 Página: 331/332
15/10/2014 15:29

Mov. [64] - Expedição de Carta
14/10/2014 10:28

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2014 10:00

Mov. [62] - Processo devolvido do MP
23/09/2014 14:25

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2014 08:12

Mov. [60] - Concluso para Sentença
20/09/2014 11:02

Mov. [59] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71531006-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/09/2014 10:59
05/06/2014 16:01

Mov. [58] - Mero expediente: Ouça-se ao MP.
13/01/2014 12:00

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
13/01/2014 12:00

Mov. [56] - Concluso para Despacho
13/01/2014 12:00

Mov. [55] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
06/01/2014 12:00

Mov. [54] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
26/12/2013 12:00

Mov. [53] - Reativação
19/10/2006 16:17

Mov. [52] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2006 11:18

Mov. [51] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DR. JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA (PGE) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2006 11:36

Mov. [50] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 181 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2006 11:54

Mov. [49] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2006 16:39

Mov. [48] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2006 15:28

Mov. [47] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O ESTADO DO CEARÁ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2006 12:37

Mov. [46] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
26/07/2006 15:22

Mov. [45] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AO Dr. JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2006 13:27

Mov. [44] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2006 13:01

Mov. [43] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO MANDADO EXPEDIDO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2006 14:00

Mov. [42] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2005 13:54

Mov. [41] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2005 11:44

Mov. [40] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 300 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/2005 14:53

Mov. [39] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES FAZER D.J. (DO DESPACHO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2005 15:09

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/09/2005 16:24

Mov. [37] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2005 16:26

Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2005 14:54

Mov. [35] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2005 14:35

Mov. [34] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/2000 16:47

Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2000 16:42

Mov. [32] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA A PARTE AUTORA ATENDER O REQUERIDO PELO ORGAO MINISTERIAL NO PARECER DE FLS. 581 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/1999 09:30

Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER DO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/12/1998 08:06

Mov. [30] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/1998 08:08

Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/1997 10:33

Mov. [28] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/1997 09:08

Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 115 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/1997 08:12

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/1997 10:56

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/1997 16:56

Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 153 INTIM. A PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/1997 10:33

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/1997 15:23

Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/1997 08:12

Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 32 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/1997 15:30

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/1997 08:59

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/1996 12:00

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/1996 17:34

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 109 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/1996 12:00

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PROMOVIDA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/1996 12:00

Mov. [15] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: AG DEV MAND - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/1996 12:00

Mov. [14] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/1996 13:00

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/1996 15:00

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/1996 13:00

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/1996 16:26

Mov. [10] - Redistribuicao por prevencao: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/1996 17:21

Mov. [9] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: A DISTRIBUICAO. DEVOLVER A VARA DE ORIGEM, POR FORCA PORTARIA 721/96. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/06/1996 11:57

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: NO. 15. AG. PUBLICACAO. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/1996 16:40

Mov. [7] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/1996 15:00

Mov. [6] - Baixa com remessa: BAIXA COM REMESSA CODIGO DA FASE: BAIXA COM REMESSA COMPLEMENTO: EXECUCOES FISCAIS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/1996 12:00

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/03/1996 12:00

Mov. [4] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 26 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/01/1996 11:50

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/01/1995 18:41

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/01/1995 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo