TJCE - 3000067-60.2023.8.06.0002

1ª instância - 10ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO MODIGLIANNE

CNPJ: 69.727.410/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA AUDIZIA UCHOA DE AQUINO

CPF *45.***.*98-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 08:56

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 21:09

    Homologada a Transação

  • 26/03/2025 20:49

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2025 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137604793

  • 06/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137604793

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

    CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE  (85) 9.8185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000067-60.2023.8.06.0002 EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MODIGLIANNE EXECUTADOS: LUCAS HENRIQUE UCHOA DE AQUINO e MARIA AUDIZIA UCHOA DE AQUINO   DESPACHO    1.

    INTIME-SE a parte exequente para apresentar manifestação acerca do termo de acordo (Id. 137561710 - Doc. 49), no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que poderá ratificá-lo e solicitar a sua homologação. 2. Por fim, decorrido o prazo com ou sem manifestação, concluam-me os autos para SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO.  3. Cumpra-se.   Exp.

    Nec.

    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.   MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR  

  • 05/03/2025 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137604793

  • 28/02/2025 18:19

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/02/2025 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2025 11:37

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 09:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2025 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2025 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2025 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 115567859

  • 12/11/2024 06:04

    Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE UCHOA DE AQUINO em 11/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115567859

  • 11/11/2024 08:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115567859

  • 08/11/2024 11:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/10/2024 08:20

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 08:19

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 08:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2024 08:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2024 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2024 14:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/09/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2024 02:56

    Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 13/09/2024 23:59.

  • 14/09/2024 02:54

    Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 13/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 102077084

  • 05/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102077084

  • 05/09/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

    CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE  (85) 9.8185-2915  WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000067-60.2023.8.06.0002 EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MODIGLIANNE  EXECUTADA: MARIA AUDIZIA UCHOA DE AQUINO DESPACHO 1.

    Inicialmente, empós análise da petição intermediária (Id. 90371587 - Doc. 23), nota-se que a parte exequente não informou sobre ser o Sr.

    Lucas Henrique de Uchoa Aquino o único herdeiro da parte executada e tampouco acerca da sua capacidade civil, conforme determinado em decisão interlocutória anterior (Id. 71400753 - Doc. 21). 2.

    Nesse sentido, ante os vícios supracitados, intime-se a parte exequente para informar expressamente sobre ser ou não o Sr.

    Lucas Henrique de Uchoa Aquino o único herdeiro da parte executada e - em caso positivo - também acerca da sua capacidade civil, sob pena de extinção da demanda por ausência de regularização processual. 3.

    Por fim, determino que a Secretaria da Unidade: 3.1. em caso de manifestação tempestiva, concluam-me os autos para DESPACHO; ou 3.2. em caso de manifestação intempestiva ou ausência desta, concluam-me os autos para SENTENÇA DE EXTINÇÃO. 4.

    Cumpra-se.

    Exp.

    Nec Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.  MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR

  • 04/09/2024 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102077084

  • 03/09/2024 12:01

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/08/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 71400753

  • 30/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 71400753

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

    CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE  (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000067-60.2023.8.06.0002 EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MODIGLIANNE EXECUTADA: MARIA AUDIZIA UCHOA DE AQUINO   DECISÃO   1.

    Compulsando os autos, observa-se a existência de notícia do falecimento da parte executada (Id. 69452796 - Pág. 20). 2.

    Nesse sentido, para regularização do feito, necessário se faz a juntada, no prazo de 30 (trinta) dias, do inventário com seus respectivos beneficiários, sob pena de extinção sem julgamento do mérito apenas com relação a esta parte. 3.

    Na oportunidade, deverá ser esclarecida a capacidade civil de todos, nos termos do arts. 110, 313, I e seu § 1º, e bem ainda o art. 689 do CPC.

    Por outro lado, salienta-se que a(o) inventariante não pode se representar em juízo por outrem, nos moldes do artigo 9º da Lei 9.099/95. 4.

    Assim, com base nos dispositivos acima referidos, somado aos ditames do art. 51, VI da Lei nº 9.099/95, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, determinando a intimação da parte exequente - na pessoa da sua advogada - para adotar as providências necessárias à substituição processual, competindo-lhe promover a citação do(s) herdeiro(s) da executada no prazo supracitado (art. 313, § 2º, inc.

    I, do CPC). 5.

    Cumpra-se.   Exp.

    Nec.

    Fortaleza, data da assinatura digital.    MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR

  • 29/07/2024 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71400753

  • 23/05/2024 17:03

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/10/2023 10:20

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 04/10/2023 17:56

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 14:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 14:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/09/2023 23:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2023 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 05:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 08:53

    Desentranhado o documento

  • 29/03/2023 08:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/03/2023 08:53

    Desentranhado o documento

  • 29/03/2023 08:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

    CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO Nº: 3000067-60.2023.8.06.0002 PROMOVENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MODIGLIANNE PROMOVIDO: MARIA AUDIZIA UCHOA DE AQUINO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sessão conciliatória se mostra inoportuna nesse momento do processo, em razão de se tratar de execução de título extrajudicial.

    Sabendo disso, torno sem efeito o despacho (Id. 55354327 – Doc. 17), bem como determino que a secretaria desmarque a sessão conciliatória – intimando as partes para tomar conhecimento.

    Risque-se o citado despacho para evitar tumulto processual.

    Feito isso, retorne me os autos conclusos para o despacho inicial.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza – CE, data da assinatura digital.

    MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR

  • 13/03/2023 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2023 17:01

    Audiência Conciliação cancelada para 29/05/2023 10:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 07/03/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 27/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Certifico a designação de audiência de conciliação para o dia 29 de maio de 2023, às 10h, a qual se realizará por meio de videoconferência, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, sendo o acesso à sala de audiência virtual pelo link: https://link.tjce.jus.br/f5a548 Para copiar o QRCode basta clicar com o botão direito do mouse no mesmo e selecionar a opção "Copiar Imagem".

    Depois você pode colar no seu documento.

  • 24/02/2023 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2023 17:06

    Audiência Conciliação designada para 29/05/2023 10:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 13/02/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 00:00

    Publicado Intimação em 30/01/2023.

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

    CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 3488-7327 / (85) 3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000067-60.2023.8.06.0002 EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MODIGLIANNE EXECUTADA: MARIA AUDIZIA UCHOA DE AQUINO DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da prevenção apontada pelo sistema em face do processo n.º 3000063-23.2023.8.06.0002 (10ª Unidade dos Juizados Especiais).

    Exp.

    Nec.

    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

    MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR

  • 27/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 26/01/2023 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/01/2023 15:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/01/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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