22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168876968
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA MAGISTRADA Nº DO PROCESSO: 3001158-12.2024.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: FRANCISCA ALZENILDA DA SILVA ALCÂNTARA RECORRIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO: Vistos em conclusão.

Considerando os comprovantes de depósitos, os quais foram efetivados pela parte Empresa aérea demandada, consoante guia de depósito judicial, inserida nos autos, sob os Id's. 136723435 e 169207319 da marcha processual; Considerando o inteiro teor da petição aduzida pela parte exequente, vide Id. 168566662 dos autos digitais, informando os dados bancários do causídico da parte autora/exequente, a fim de levantar os valores depositados judicialmente.

Considerando a Portaria nº 557/2020, de 01.04.2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, publicada no DJe de 02.04.2020, promova-se à expedição de Alvarás Judiciais (para transferência), determino: I - A alteração da fase processual para processo de execução judicial (cumprimento de sentença); II - A imediata expedição de Alvará Judicial, para levantamento da quantia de R$ 3.440,79 (três mil quatrocentos e quarenta reais e setenta e nove centavos), com acréscimos remuneratórios, se houver, depositada judicialmente pela parte demandada, junto à Caixa Econômica Federal, Agência: 0032, Operação: 040, Conta Judicial nº: 01529792-0, Id do Depósito: 040003200132501275 (Id.. 136723435), bem como a expedição de alvará judicial para levantamento da quantia de R$ 5.770,89 (cinco mil setecentos e setenta reais e oitenta e nove centavos), com acréscimos remuneratórios, se houver, depositada judicialmente pela parte demandada, junto à Caixa Econômica Federal, Agência: 0032, Operação: 040, Conta Judicial nº: 01529792-0, Id do Depósito: 040003200022507317 (Id.. 136723435), em favor da parte autora/exequente, cujos dados seguem adiante transcritos: Titular: FRANCISCA ALZENILDA DA SILVA ALCÂNTARA CPF: *26.***.*75-15 Banco: Banco do Brasil S/A.

Agência: 433-2 Conta Corrente: 68.392-2 III - Intime-se a parte autora/exequente, por conduto de seu causídico habilitado nos autos, acerca da expedição da ordem de levantamento referenciada acima.

Empós, ultimadas as providências, encaminhem-se os autos à conclusão para sentença de extinção pelo cumprimento.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO R.L.B
21/08/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168876968
21/08/2025 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/08/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:05

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166679478
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166679478
30/07/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166679478
30/07/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 09:57

Juntada de despacho
06/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2025 12:04

Alterado o assunto processual
05/03/2025 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 135284264
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 135284264
25/02/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135284264
20/02/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135284264
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135284264
15/02/2025 00:47

Decorrido prazo de CICERO FRANKLIN ALENCAR DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135284264
11/02/2025 16:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/02/2025 06:23

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134335758
06/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134335758
05/02/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134335758
03/02/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:34

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:33

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:53

Juntada de Petição de recurso
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2025. Documento: 132646482
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2025. Documento: 132646482
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132646482
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132646482
22/01/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132646482
22/01/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132646482
20/01/2025 12:02

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 15:00

Conclusos para julgamento
04/12/2024 14:58

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2024 14:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
03/12/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 19:13

Juntada de Petição de contestação
13/10/2024 03:40

Juntada de entregue (ecarta)
28/09/2024 01:43

Decorrido prazo de CICERO FRANKLIN ALENCAR DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105440658
25/09/2024 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105440658
24/09/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105440658
24/09/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:14

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2024 14:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
20/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104797197
19/09/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104797197
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 PROCESSO Nº: 3001158-12.2024.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA ALZENILDA DA SILVA ALCANTARA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual.

Considerando que a carta de citação/intimação expedida à parte promovida/executada, restou devolvida pelos Correios, SEM êxito na entrega, contendo a indicação "AUSENTE" (Id. 104845594), encaminho: Intime-se a parte autora/exequente, através de seu advogado habilitado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da parte supracitada, sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte - CE, data registrada no sistema. RHAISSA KÉDNA NUNES DA COSTADiretora de Gabinete
18/09/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104797197
18/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 06:14

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/09/2024 12:00

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96360603
22/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 PROCESSO Nº: 3001158-12.2024.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA ALZENILDA DA SILVA ALCANTARA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial. CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme provimento 02/2021 ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência de Conciliação designada para ocorrer na 2ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS no dia 08/10/2024 às 09:30 horas.

Informações sobre a Audiência: https://link.tjce.jus.br/50572e ou Link Completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWQ5ZjU0MzEtZTY3MS00MDU2LTgwMTUtZGZhNjg1NTIxMmE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22cdaa1e60-5ee4-45ee-bcbd-a3826bd76697%22%7d Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 2° Juizado Especial (Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405) para realização do ato de forma hibrida.

Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (85) 98138-1948 - somente mensagens escritas.

Intime-se a parte autora, AUTOR: FRANCISCA ALZENILDA DA SILVA ALCANTARA por seu(sua) advogado(a) habilitado nos autos Faça-se menção de que o não comparecimento injustificado do AUTOR à Sessão de Conciliação, importará em extinção, com a condenação em custas processuais. (ENUNCIADO 28 FONAJE) Cite a parte requerida, REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. de todos os termos da ação, podendo oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 15 dias úteis, contados da audiência de conciliação.

Intime a parte requerida via correios no endereço que segue: Avenida Virgílio Távora, nº 4.000, bairro Pio XII, Juazeiro do Norte-CE, CEP: 63.020-470 ADVERTÊNCIAS: 1.

No caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 2.

A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 02 (três) dias úteis antes da audiência, conforme Portaria n° 1539/2020, art. 6°, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado. 3.

Nas causas em que o valor ultrapassa 20 salários mínimos, é obrigatória a presença de advogado. 4- Se a parte acionada for pessoa jurídica, deverá se fazer presente a audiência por meio de preposto, juntando-se aos autos a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia.

Após encaminhem presentes autos para o fluxo "citar/intimar". Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.

LUCAS MOURA GOMES SILVA Mat.: 52048 Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams: Instalação do programa Microsoft Teams NO SMARTPHONE / TABLET: 1.

Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE). 2.

Instale o App do Microsoft Teams. 3.

Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale. 4.

Volte a esta mensagem e clique: https://link.tjce.jus.br/50572e 5.

Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto NO COMPUTADOR: Não há necessidade de instalar o programa. 1.

Digite o link: https://link.tjce.jus.br/50572e no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2.

Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams. 3.

Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela. 4.

Digite o seu nome e clicar na opção Ingressar agora. 5.

Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96360603
21/08/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96360603
21/08/2024 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 15:14

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:38

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 09:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
15/08/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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