04/09/2025 13:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/09/2025 11:37

Anulada a(o) sentença/acórdão
04/09/2025 11:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
04/09/2025 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025. Documento: 27373722
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 03/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3003763-78.2024.8.06.0064 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 27373722
20/08/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27373722
20/08/2025 17:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2025 15:32

Pedido de inclusão em pauta
20/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:45

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 11:44

Conclusos para decisão
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.
28/04/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 19:17

Conclusos para decisão
29/03/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:12

Decorrido prazo de DOMINGOS HENRIQUE ABREU em 18/02/2025 23:59.
29/01/2025 13:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16709812
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 16709812
14/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16709812
17/12/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:47

Recebidos os autos
27/11/2024 08:47

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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