TJCE - 0107160-30.2009.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 08:07
Conclusos para despacho
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14/02/2025 18:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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11/02/2025 13:58
Declarada incompetência
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19/09/2024 13:05
Conclusos para despacho
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14/09/2024 01:23
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOURA MOREIRA em 13/09/2024 23:59.
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13/09/2024 01:50
Juntada de Petição de memoriais
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05/09/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 99022388
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22/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0107160-30.2009.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Assistência Judiciária Gratuita] Requerente: REQUERENTE: NARDA MARIA BARROSO GIRAO e outros (9) Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Em razão da certidão de ID 39049635, intime-se as partes, para no prazo de 15(quinze) dias requerer o que entender por direito. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
22/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99022388
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21/08/2024 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99022388
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21/08/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2024 14:39
Conclusos para despacho
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17/11/2023 11:35
Cancelada a movimentação processual
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03/11/2022 18:51
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/08/2022 14:28
Mov. [43] - Conclusão
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02/08/2022 09:54
Mov. [42] - Encerrar análise
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11/10/2021 13:23
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/06/2021 11:46
Mov. [40] - Certidão emitida
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11/06/2021 11:46
Mov. [39] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com informação.
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11/06/2021 11:46
Mov. [38] - Documento
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18/01/2021 15:41
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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19/11/2020 09:44
Mov. [36] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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18/11/2020 15:14
Mov. [35] - Documento Analisado
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17/11/2020 17:51
Mov. [34] - Mero expediente: Remetam-se os presentes autos ao Setor da Contadoria deste Fórum, para apuração dos cálculos concernente as diferenças dos vencimentos devidos, tendo como base os paradigmas, conforme requerido à fl. 435. Exp. Cabíveis.
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03/11/2020 12:15
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01534205-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2020 11:24
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22/09/2020 16:36
Mov. [32] - Conclusão
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22/09/2020 16:32
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01460561-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2020 15:52
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11/06/2020 16:27
Mov. [30] - Conclusão
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16/01/2020 18:26
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01018898-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/01/2020 17:56
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31/08/2019 03:22
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01512619-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/08/2019 19:26
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19/08/2019 14:35
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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16/08/2019 22:45
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01480365-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/08/2019 22:11
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16/08/2019 22:11
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01480363-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/08/2019 22:04
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29/03/2019 13:54
Mov. [24] - Conclusão
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10/08/2017 12:45
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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08/08/2017 15:44
Mov. [22] - Mero expediente: Corregedoria Geral da JustiçaVisto em Inspeção / Correição Geral.Feito paralisado desde 7 de novembro de 2013, aguardando avaliação da petição de fls. 418.
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22/07/2015 11:51
Mov. [21] - Conclusão
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08/11/2013 12:00
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70804053-8 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 08/11/2013 16:02
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07/10/2013 12:00
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70767597-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/10/2013 15:12
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02/04/2013 12:00
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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19/06/2012 12:00
Mov. [17] - Petição
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19/05/2010 15:32
Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PETIÇAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/05/2010 17:17
Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PETIÇAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/05/2010 17:15
Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/04/2010 13:06
Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: LEONARDO AUGUSTO- 15448-B FUNCIONARIO: ANTONIN NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/04/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 17/04/2010
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14/04/2010 17:25
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/03/2010 12:07
Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/03/2010 17:13
Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C/PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/03/2010 17:08
Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/03/2010 14:52
Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: MUN.JOAO AFRANIO FUNCIONARIO: MARTA NO. DAS FOLHAS: 187 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/03/2010 DATA FINAL
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25/02/2010 14:32
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO BOLETIM 16 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/12/2009 17:54
Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ INT.MUNICIPIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/09/2009 10:23
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO P/ DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/09/2009 14:03
Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/09/2009 08:45
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/09/2009 08:45
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/09/2009 15:00
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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