29/11/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2024 11:22

Alterado o assunto processual
28/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126043015
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126043015
21/11/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126043015
21/11/2024 11:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 05:41

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:51

Juntada de Petição de recurso
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 106310506
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 106310506
30/10/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106310506
30/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:18

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 12:29

Conclusos para julgamento
28/09/2024 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 103636524
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103636524
05/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000340-36.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA RITA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Recebidos hoje. Vistos em INSPEÇÃO JUDICIAL anual (Provimento 02/2023 (Dje 31/01/2023)-CGJ/CE) e Portaria n° 06/2024 - publicada no DJE dia 09/08/2024, do Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Massapê/CE.

Considerando que no caso analisado não há necessidade de prova testemunhal, pois os fatos a serem provados carecem apenas de produção de prova documental, entendo desnecessária a realização de audiência. A matéria de fato já se encontra devidamente elucidada pelas provas documentais acostadas aos autos e a causa versa unicamente sobre questão de direito.

Destarte, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para eventual agravo, voltem-me os autos conclusos para sentença. Exp.Nec. Massape/CE, 2 de setembro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
04/09/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103636524
03/09/2024 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 12:36

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:45

Juntada de Petição de réplica
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 89742726
26/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000340-36.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Acidente de Trânsito] AUTOR: MARIA RITA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora peara replicar a contestação, no mesmo prazo.

Reservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela, após a formação do contraditório. Expedientes necessários.

Massape/CE, 22 de julho de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 89742726
23/08/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89742726
23/08/2024 09:34

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:30

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 09:15, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
20/08/2024 20:36

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 00:00

Não confirmada a citação eletrônica
30/07/2024 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:21

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:21

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:21

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 09:15, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
22/07/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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