TJCE - 3000559-14.2021.8.06.0102

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA

CPF *92.***.*32-91

JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS CHAGAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA

CPF *92.***.*32-91

JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS CHAGAS

Advogados

THIAGO GOMES DA SILVA VASCONCELOS

OAB: 31745/CE

CPF *41.***.*84-80

BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO

OAB: 42470/CE

CPF *66.***.*55-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 15:54

    Transitado em Julgado em 18/10/2024

  • 21/10/2024 15:54

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/10/2024 02:49

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:49

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 11:10

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 26/09/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 02:06

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 00:00

    Publicado Despacho em 27/08/2024. Documento: 99313428

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799 WhatsApp (85) 9 8131-0963 Email: [email protected].   Processo 3000559-14.2021.8.06.0102 MP / OFENDIDO: JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS CHAGAS, FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR DO FATO: FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA, JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS CHAGAS   DESPACHO   D.H.

    Abra-se vista dos autos ao MP.

    Expedientes necessários.

    Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital Saulo Belfort Simões Juiz de Direito  

  • 26/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99313428

  • 23/08/2024 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99313428

  • 23/08/2024 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 17:29

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 23:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 23:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/07/2024 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2024 01:26

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2024 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 01:45

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 00:35

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 17:31

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 23:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 13:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 13:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2023 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2023 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 12:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/09/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 02:35

    Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 02:35

    Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA em 12/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/04/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2023 06:41

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 05:19

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 19:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 16:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/12/2022 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2022 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 02:14

    Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA em 29/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 09:03

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 08:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 08:50

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 18/11/2022 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 13:24

    Juntada de Ofício

  • 02/11/2022 03:50

    Decorrido prazo de BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO em 01/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 00:00

    Publicado Intimação em 20/10/2022.

  • 19/10/2022 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 18/10/2022 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/10/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 23:41

    Realizada Transação Penal

  • 21/09/2022 18:01

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2022 17:59

    Audiência Preliminar realizada para 21/09/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 20/09/2022 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 24/08/2022 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2022 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 12:32

    Audiência Preliminar designada para 21/09/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 29/07/2022 16:00

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 28/07/2022 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2022 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 11:53

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2022 11:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/05/2022 01:46

    Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS CHAGAS em 19/05/2022 23:59:59.

  • 20/05/2022 01:45

    Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS CHAGAS em 19/05/2022 23:59:59.

  • 13/05/2022 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 11:57

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/05/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2022 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2022 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 16:05

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2022 09:18

    Homologada a Transação Penal

  • 30/03/2022 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2022 10:47

    Audiência Preliminar realizada para 22/03/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 02/03/2022 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2022 16:05

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/03/2022 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2022 15:47

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/02/2022 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 15:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2022 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2022 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 15:03

    Audiência Preliminar designada para 22/03/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 17/12/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2021 19:50

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2021 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 00:11

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/08/2021 23:59:59.

  • 19/07/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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