TJCE - 3000618-98.2023.8.06.0112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 14:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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24/07/2025 14:42
Juntada de Certidão
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24/07/2025 14:42
Transitado em Julgado em 16/07/2025
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16/07/2025 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 15/07/2025 23:59.
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13/06/2025 01:12
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FULGENCIO DE LIMA em 12/06/2025 23:59.
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31/05/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20375150
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21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20375150
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20/05/2025 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/05/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20375150
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15/05/2025 11:37
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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14/05/2025 16:14
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido
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14/05/2025 15:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/05/2025 14:32
Juntada de Certidão
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07/05/2025 19:06
Deliberado em Sessão - Adiado
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2025. Documento: 19942756
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30/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19942756
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29/04/2025 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19942756
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29/04/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 13:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/04/2025 12:37
Pedido de inclusão em pauta
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29/04/2025 09:10
Conclusos para despacho
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16/04/2025 12:39
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 14:46
Recebidos os autos
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15/04/2025 14:46
Conclusos para despacho
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15/04/2025 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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