04/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:28

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160918705
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160918705
24/06/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160918705
24/06/2025 05:32

Decorrido prazo de MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:32

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 155648730
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 155648730
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 155648730
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 155648730
03/06/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155648730
03/06/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155648730
27/05/2025 12:59

Suscitado Conflito de Competência
19/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136040427
20/02/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136040427
19/02/2025 19:43

Determinada Requisição de Informações
14/02/2025 13:10

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:08

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:39

Juntada de ordem de bloqueio
06/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:04

Decorrido prazo de PAULIANE VANESSA DE PAULA PINTO em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2025 19:28

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 17:17

Expedição de Mandado.
09/01/2025 17:16

Expedição de Mandado.
10/12/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:18

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 15:46

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 14:12

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:11

Expedição de Mandado.
16/09/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:24

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:24

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 98978253
23/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 9.8185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000684-83.2024.8.06.0002 EXEQUENTES: RAFAEL ANGELO CAVALCANTE e NAGILA CRISTINA DIAS MENDES EXECUTADA: PAULIANE VANESSA DE PAULA PINTO DECISÃO 1.

Inicialmente, esclarece-se que o documento particular somente deterá condição de título executivo extrajudicial se estiver assinado pelo devedor e por duas testemunhas (art. 784, inc.

II, do Código de Processo Civil). 2.

No entanto, empós análise acurada dos autos, nota-se a ausência da assinatura da parte executada no contrato de promessa de compra e venda (Id. 90460894 - Doc. 06). 3.

Ademais, constata-se que os exequentes também não apresentaram planilha detalhada do débito com os devidos encargos. 4.

Dito isto, determino que a Secretaria da Unidade proceda com a intimação dos exequentes para emendarem a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando: 4.1. novo contrato de compra e venda com a assinatura da parte devedora e de duas testemunhas; e 4.2. planilha de débito com juros (percentual), multa (percentual), correção monetária e honorários advocatícios (percentual), estes últimos se previstos em contrato, TUDO sob pena de indeferimento da inicial (art. 801 do CPC). 5.

Por fim, a Secretaria da Unidade deverá: 5.1. em caso de manifestação tempestiva, concluir os autos para DESPACHO; ou 5.2. em caso de manifestação intempestiva, concluir os autos para SENTENÇA DE EXTINÇÃO. 6.

Cumpra-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 98978253
22/08/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98978253
20/08/2024 17:41

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 12:19

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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