TJCE - 3000074-95.2023.8.06.0117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 14:31
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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05/02/2025 14:30
Juntada de Certidão
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05/02/2025 14:30
Transitado em Julgado em 31/01/2025
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31/01/2025 07:30
Decorrido prazo de MARIA VANESSA DA COSTA em 03/12/2024 23:59.
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31/01/2025 07:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2025 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de MARIA VANESSA DA COSTA em 03/12/2024 23:59.
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08/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 15510803
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07/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15510803
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06/11/2024 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15510803
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06/11/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:06
Sentença confirmada em parte
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31/10/2024 17:06
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
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22/10/2024 14:40
Conclusos para decisão
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22/10/2024 14:22
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 16:56
Recebidos os autos
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30/09/2024 16:56
Conclusos para decisão
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30/09/2024 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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