TJCE - 0185883-19.2016.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA SONIA RODRIGUES

CPF *23.***.*30-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/04/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144460285
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144460285
07/04/2025 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144460285
07/04/2025 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:12

Conclusos para despacho
01/04/2025 07:59

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:41

Decorrido prazo de MARIA SONIA RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:41

Decorrido prazo de MARIA SONIA RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130849303
16/01/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130849303
13/01/2025 00:00

Intimação

R.H.

Conclusos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.

Intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
10/01/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130849303
10/01/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:46

Conclusos para despacho
18/12/2024 08:27

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:59

Conclusos para decisão
05/09/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 96415182
26/08/2024 00:00

Intimação

R.H. Na ID 96291663, o Estado do Ceará informou a inviabilidade de prosseguir com o pagamento da RPV ID 85607636, por inconsistência nos dados bancários da autora.

Em análise dos autos, observo que o número da conta bancária da RPV está divergente do informado na petição ID 66958329.

Determino a expedição de uma nova requisição de pagamento, desta vez com os dados bancários da petição ID 66958329, quais sejam: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL AGÊNCIA: 062 CONTA POUPANÇA: 057943-9 CPF: *23.***.*30-34 Após a confecção da RPV, intimem-se as partes para conferência. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 96415182
23/08/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96415182
23/08/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 09:08

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:15

Conclusos para despacho
23/07/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
08/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 12:01

Conclusos para despacho
13/12/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2023 23:59.
22/11/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:37

Conclusos para despacho
05/11/2023 15:11

Juntada de Certidão
18/10/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 08:02

Juntada de Certidão de publicação
18/08/2023 01:59

Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/08/2023 01:33

Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2023 16:30

Mov. [120] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
17/08/2023 14:59

Mov. [119] - Documento Analisado
07/08/2023 17:51

Mov. [118] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2023 13:42

Mov. [117] - Conclusão
23/03/2023 17:53

Mov. [116] - Concluso para Despacho
31/10/2022 02:45

Mov. [115] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
20/10/2022 16:03

Mov. [114] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
20/10/2022 16:03

Mov. [113] - Documento Analisado
20/10/2022 10:05

Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2022 13:14

Mov. [111] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02451936-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/10/2022 12:55
17/10/2022 19:09

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0888/2022Data da Publicacao: 18/10/2022Numero do Diario: 2949
14/10/2022 01:32

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2022 15:35

Mov. [108] - Documento Analisado
13/10/2022 11:12

Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2022 15:09

Mov. [106] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
27/05/2022 00:53

Mov. [105] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
24/05/2022 20:57

Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02113073-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/05/2022 20:50
24/05/2022 20:53

Mov. [103] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02113071-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/05/2022 20:49
17/05/2022 19:53

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0580/2022Data da Publicacao: 18/05/2022Numero do Diario: 2845
16/05/2022 12:31

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2022 11:43

Mov. [100] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
16/05/2022 11:43

Mov. [99] - Documento Analisado
13/05/2022 13:05

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2022 11:05

Mov. [97] - Documento
02/05/2022 11:04

Mov. [96] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
27/04/2022 20:01

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0483/2022Data da Publicacao: 28/04/2022Numero do Diario: 2831
26/04/2022 13:32

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2022 12:37

Mov. [93] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235- Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
26/04/2022 12:36

Mov. [92] - Documento Analisado
25/04/2022 15:49

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2022 12:05

Mov. [90] - Conclusão
25/04/2022 11:55

Mov. [89] - Evolução da Classe Processual
22/04/2022 07:20

Mov. [88] - Desarquivamento: Processo em evolucao de classe para cumprimento de sentenca.
19/04/2022 14:37

Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02028389-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/04/2022 14:12
23/03/2022 20:05

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0337/2022Data da Publicacao: 24/03/2022Numero do Diario: 2810
22/03/2022 01:33

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2022 15:20

Mov. [84] - Documento Analisado
21/03/2022 14:08

Mov. [83] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2022 18:31

Mov. [82] - Encerrar análise
11/01/2022 10:27

Mov. [81] - Concluso para Despacho
05/12/2021 21:34

Mov. [80] - Certidão emitida
05/12/2021 21:34

Mov. [79] - Decurso de Prazo
12/05/2021 19:29

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0171/2021Data da Publicacao: 13/05/2021Numero do Diario: 2608
12/05/2021 19:29

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0171/2021Data da Publicacao: 13/05/2021Numero do Diario: 2608
11/05/2021 01:33

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2021 15:59

Mov. [75] - Documento Analisado
07/05/2021 11:42

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2021 16:24

Mov. [73] - Conclusão
01/02/2021 09:24

Mov. [72] - Certidão emitida
01/02/2021 09:23

Mov. [71] - Decurso de Prazo
15/02/2020 08:34

Mov. [70] - Certidão emitida
05/02/2020 20:12

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0050/2020Data da Publicacao: 06/02/2020Numero do Diario: 2313
05/02/2020 20:12

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0050/2020Data da Publicacao: 06/02/2020Numero do Diario: 2313
04/02/2020 11:31

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2020 11:28

Mov. [66] - Certidão emitida
31/01/2020 16:51

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2020 05:04

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0032/2020Data da Publicacao: 31/01/2020Numero do Diario: 2309
31/01/2020 05:04

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0032/2020Data da Publicacao: 31/01/2020Numero do Diario: 2309
29/01/2020 16:51

Mov. [62] - Conclusão
29/01/2020 15:06

Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01041988-8Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 29/01/2020 14:36
29/01/2020 13:31

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2020 17:17

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2019 15:33

Mov. [58] - Conclusão
11/09/2019 08:39

Mov. [57] - Concluso para Despacho
04/09/2019 11:33

Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01521031-4Tipo da Peticao: Pedido de DesarquivamentoData: 04/09/2019 11:26
30/04/2019 08:26

Mov. [55] - Definitivo
30/04/2019 08:26

Mov. [54] - Expedição de Certidão de Arquivamento
24/04/2019 15:58

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2019 15:14

Mov. [52] - Trânsito em julgado
23/04/2019 12:49

Mov. [51] - Conclusão
23/04/2019 12:49

Mov. [50] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
23/04/2019 12:49

Mov. [49] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 27/02/2019 09:00:00Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relatora: MONICA LIMA CHAVES
04/09/2018 14:00

Mov. [48] - Recurso Eletrônico
04/09/2018 13:59

Mov. [47] - Certidão emitida
04/09/2018 12:25

Mov. [46] - Mero expediente: Remetam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios.
20/08/2018 09:26

Mov. [45] - Conclusão
16/08/2018 14:57

Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10467406-4Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 16/08/2018 13:58
14/08/2018 10:14

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0640/2018Data da Disponibilizacao: 13/08/2018Data da Publicacao: 14/08/2018Numero do Diario: 1966Pagina: 422/426
14/08/2018 10:14

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0640/2018Data da Disponibilizacao: 13/08/2018Data da Publicacao: 14/08/2018Numero do Diario: 1966Pagina: 422/426
10/08/2018 10:19

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2018 10:26

Mov. [40] - Sem efeito suspensivo: Intime-se a parte recorrida, atraves de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei n 9.099/1995 c/c o art.
17/07/2018 17:53

Mov. [39] - Concluso para Despacho
17/07/2018 15:13

Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10399279-8Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 17/07/2018 14:38
13/07/2018 08:59

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0548/2018Data da Disponibilizacao: 12/07/2018Data da Publicacao: 13/07/2018Numero do Diario: 1944Pagina: 376/377
13/07/2018 08:59

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0548/2018Data da Disponibilizacao: 12/07/2018Data da Publicacao: 13/07/2018Numero do Diario: 1944Pagina: 376/377
11/07/2018 12:12

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2018 12:53

Mov. [34] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Ante o exposto, diante dos argumentos acima colacionados, CONHECO DOS RECURSOS, POREM NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaracao opostos, mantendo a sentenca de fls. 35/45. P.R.I. Apos o transito em j
13/04/2018 10:32

Mov. [33] - Concluso para Despacho
22/03/2018 10:54

Mov. [32] - Concluso para Despacho
13/03/2018 15:53

Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10127346-8Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 13/03/2018 13:30
13/03/2018 15:53

Mov. [30] - Entranhado: Entranhado o processo 0185883-19.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Honorarios Advocaticios
13/03/2018 15:52

Mov. [29] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
08/03/2018 15:17

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0206/2018Data da Disponibilizacao: 07/03/2018Data da Publicacao: 08/03/2018Numero do Diario: 1859Pagina: 305/307
08/03/2018 15:17

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0206/2018Data da Disponibilizacao: 07/03/2018Data da Publicacao: 08/03/2018Numero do Diario: 1859Pagina: 305/307
06/03/2018 08:46

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2018 13:44

Mov. [25] - Certidão emitida
01/03/2018 16:03

Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2017 15:21

Mov. [23] - Concluso para Sentença
23/03/2017 19:19

Mov. [22] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.17.10126906-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 23/03/2017 14:40
21/03/2017 14:06

Mov. [21] - Decurso de Prazo
23/02/2017 02:52

Mov. [20] - Certidão emitida
13/02/2017 16:11

Mov. [19] - Certidão emitida
13/02/2017 10:41

Mov. [18] - Mero expediente: Ouca-se o douto representante do Ministerio Publico, e voltem-me conclusos para sentenca.Expedientes necessarios.
10/02/2017 14:42

Mov. [17] - Concluso para Despacho
09/01/2017 10:25

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0830/2016Data da Disponibilizacao: 16/12/2016Data da Publicacao: 09/01/2017Numero do Diario: 1586Pagina: 414/415
09/01/2017 10:25

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0830/2016Data da Disponibilizacao: 16/12/2016Data da Publicacao: 09/01/2017Numero do Diario: 1586Pagina: 414/415
15/12/2016 08:38

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0830/2016Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte Autora, por seu patrono, no prazo legal.Expedientes necessarios.Advogados(s): Maria Sonia Rodrigues (OAB 9811/CE)
14/12/2016 12:53

Mov. [13] - Certidão emitida
14/12/2016 12:53

Mov. [12] - Documento
14/12/2016 12:51

Mov. [11] - Documento
14/12/2016 12:14

Mov. [10] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte Autora, por seu patrono, no prazo legal.Expedientes necessarios.
13/12/2016 08:45

Mov. [9] - Concluso para Despacho
07/12/2016 09:54

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0800/2016Data da Disponibilizacao: 06/12/2016Data da Publicacao: 07/12/2016Numero do Diario: 1578Pagina: 382/383
07/12/2016 09:54

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0800/2016Data da Disponibilizacao: 06/12/2016Data da Publicacao: 07/12/2016Numero do Diario: 1578Pagina: 382/383
06/12/2016 19:42

Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10565255-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 06/12/2016 08:44
05/12/2016 11:19

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/180418-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 471 - Rosana Maria de Almeida Oliveira
05/12/2016 07:43

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2016 21:13

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2016 12:49

Mov. [2] - Concluso para Despacho
29/11/2016 12:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2016

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo