TJCE - 0253195-70.2020.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 11:34
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 14:28
Juntada de decisão
-
26/04/2023 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
11/04/2023 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 02:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/04/2023 23:59.
-
31/03/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 17:53
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 17:35
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
16/03/2023 22:15
Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 09/03/2023 23:59.
-
12/03/2023 03:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2023 23:59.
-
12/03/2023 03:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 20:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 18:22
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 17:13
Juntada de Petição de apelação
-
15/02/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2023.
-
10/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
09/02/2023 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/02/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 10:08
Julgado improcedente o pedido
-
07/02/2023 10:53
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 20:57
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
19/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
16/12/2022 07:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/12/2022 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 22:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2022 09:54
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 02:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/11/2022 23:59.
-
01/11/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 16:41
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2022 16:32
Conclusos para decisão
-
28/10/2022 15:34
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2022 15:13
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 14:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/10/2022 12:45
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 09:07
Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
26/05/2022 19:47
Mov. [117] - Expedição de Ofício: FP - Oficio Confito Negativo de Competência - Sem AR
-
29/04/2022 15:56
Mov. [116] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
-
20/04/2022 15:47
Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
-
20/04/2022 10:12
Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
-
20/04/2022 10:12
Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
-
19/02/2022 03:11
Mov. [112] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
31/01/2022 11:10
Mov. [111] - Certidão emitida
-
19/01/2022 11:46
Mov. [110] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
13/01/2022 19:38
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 2762
-
12/01/2022 12:47
Mov. [108] - Certidão emitida
-
12/01/2022 12:47
Mov. [107] - Certidão emitida
-
12/01/2022 11:34
Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2022 11:04
Mov. [105] - Reativação
-
11/01/2022 18:10
Mov. [104] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2022 17:28
Mov. [103] - Conclusão
-
14/12/2021 15:09
Mov. [102] - Concluso para Despacho
-
09/12/2021 13:14
Mov. [101] - Certidão emitida
-
07/12/2021 13:42
Mov. [100] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
06/12/2021 22:11
Mov. [99] - Documento
-
06/12/2021 22:09
Mov. [98] - Documento
-
06/12/2021 22:07
Mov. [97] - Documento
-
06/12/2021 22:05
Mov. [96] - Documento
-
06/12/2021 22:01
Mov. [95] - Documento
-
06/12/2021 21:58
Mov. [94] - Documento
-
06/12/2021 21:51
Mov. [93] - Documento
-
06/12/2021 21:46
Mov. [92] - Documento
-
06/12/2021 21:45
Mov. [91] - Documento
-
06/12/2021 21:43
Mov. [90] - Documento
-
06/12/2021 21:42
Mov. [89] - Documento
-
06/12/2021 21:42
Mov. [88] - Documento
-
01/12/2021 18:53
Mov. [87] - Documento
-
11/06/2021 11:42
Mov. [86] - Remessa dos Autos a Outros Tribunais: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL
-
11/06/2021 11:40
Mov. [85] - Certidão emitida
-
11/06/2021 11:31
Mov. [84] - Documento
-
11/06/2021 09:34
Mov. [83] - Documento
-
11/06/2021 08:38
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
-
07/06/2021 16:34
Mov. [81] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2021 09:01
Mov. [80] - Concluso para Sentença
-
01/06/2021 09:00
Mov. [79] - Petição juntada ao processo
-
01/06/2021 08:58
Mov. [78] - Conclusão
-
31/05/2021 19:44
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02087896-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2021 19:29
-
18/05/2021 09:29
Mov. [76] - Concluso para Sentença
-
17/05/2021 19:03
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02058121-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2021 18:35
-
07/05/2021 21:04
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605
-
06/05/2021 11:41
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2021 09:23
Mov. [72] - Documento Analisado
-
04/05/2021 14:52
Mov. [71] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2021 19:52
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 19:51
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 19:51
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 19:51
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
15/03/2021 13:04
Mov. [66] - Concluso para Sentença
-
15/03/2021 11:01
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01331436-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/03/2021 10:28
-
11/03/2021 21:38
Mov. [64] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
11/03/2021 11:37
Mov. [63] - Certidão emitida
-
11/03/2021 11:34
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
11/03/2021 11:34
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
11/03/2021 11:34
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
11/03/2021 11:33
Mov. [59] - Decurso de Prazo
-
17/02/2021 09:02
Mov. [58] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
13/02/2021 01:19
Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
10/02/2021 06:57
Mov. [56] - Certidão emitida
-
10/02/2021 06:57
Mov. [55] - Documento Analisado
-
10/02/2021 01:32
Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, remetam-s
-
09/02/2021 17:14
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
09/02/2021 17:06
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01863444-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/02/2021 16:41
-
03/02/2021 23:01
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
26/01/2021 11:13
Mov. [50] - Certidão emitida
-
19/01/2021 21:17
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2021 Data da Publicação: 20/01/2021 Número do Diário: 2532
-
18/01/2021 12:37
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2021 09:26
Mov. [47] - Documento Analisado
-
13/01/2021 11:07
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/01/2021 15:58
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/12/2020 16:13
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01628144-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/12/2020 16:11
-
18/12/2020 18:39
Mov. [43] - Documento
-
14/12/2020 13:15
Mov. [42] - Certidão emitida
-
14/12/2020 13:15
Mov. [41] - Documento Analisado
-
10/12/2020 21:23
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0446/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 2518
-
09/12/2020 10:45
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2020 09:50
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
09/12/2020 08:33
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/12/2020 22:28
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01605211-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/12/2020 22:08
-
08/12/2020 14:15
Mov. [35] - Documento Analisado
-
04/12/2020 16:24
Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/12/2020 21:40
Mov. [33] - Certidão emitida
-
02/12/2020 18:17
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
02/12/2020 18:05
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01594043-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2020 17:44
-
24/11/2020 20:55
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0428/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 2506
-
23/11/2020 03:24
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/11/2020 21:36
Mov. [28] - Certidão emitida
-
20/11/2020 19:35
Mov. [27] - Expedição de Carta
-
20/11/2020 17:50
Mov. [26] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2020 10:16
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01567879-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/11/2020 09:45
-
28/10/2020 10:17
Mov. [24] - Certidão emitida
-
28/10/2020 10:16
Mov. [23] - Conclusão
-
27/10/2020 21:18
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01527763-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2020 21:03
-
21/10/2020 20:18
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0394/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 2484
-
20/10/2020 02:30
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2020 15:12
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2020 13:57
Mov. [18] - Conclusão
-
19/10/2020 13:57
Mov. [17] - Certidão emitida
-
19/10/2020 13:56
Mov. [16] - Juntada
-
06/10/2020 15:19
Mov. [15] - Mero expediente: Feito indevidamente inerido em fila de conclusão. Aguarde-se resposta da consulta realizada ao NATJUS. Se não sobrevier resposta em 30 dias, contados na consulta, oficie-se cobrando. Tão logo haja resposta, conclusos na fila I
-
30/09/2020 14:22
Mov. [14] - Juntada
-
30/09/2020 12:51
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
30/09/2020 12:50
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
29/09/2020 13:57
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
-
24/09/2020 01:41
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2020 15:05
Mov. [9] - Certidão emitida
-
23/09/2020 14:57
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2020 12:03
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
23/09/2020 11:12
Mov. [6] - Conclusão
-
23/09/2020 09:00
Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: [email protected]
-
23/09/2020 09:00
Mov. [4] - Processo Redistribuído por Sorteio: [email protected]
-
22/09/2020 09:08
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2020 17:03
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
21/09/2020 17:03
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2020
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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