TJCE - 3000305-74.2023.8.06.0133

30/05/2025 13:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/05/2025 13:22

Juntada de Certidão

30/05/2025 13:22

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.

30/04/2025 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO MOURA DE SOUSA em 29/04/2025 23:59.

03/04/2025 22:24

Juntada de Certidão de julgamento (outros)

03/04/2025 10:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 19168522

02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 19168522

01/04/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19168522

31/03/2025 17:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

31/03/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2025. Documento: 18762034

17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 18762034

14/03/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18762034

14/03/2025 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/03/2025 15:22

Pedido de inclusão em pauta

12/03/2025 19:02

Conclusos para despacho

10/03/2025 20:49

Conclusos para julgamento

10/03/2025 20:49

Conclusos para julgamento

07/01/2025 13:56

Conclusos para decisão

19/12/2024 14:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024 21:33

Recebidos os autos

27/11/2024 21:33

Conclusos para decisão

27/11/2024 21:33

Distribuído por sorteio