18/07/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
29/06/2025 19:49

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 24387451
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 24387451
24/06/2025 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 09:43

Conclusos para julgamento
24/06/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24387451
24/06/2025 08:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/06/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:25

Juntada de Petição de agravo interno
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 23297632
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23297632
16/06/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23297632
16/06/2025 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 17:08

Negado seguimento a Recurso
13/06/2025 17:08

Negado seguimento ao recurso
12/06/2025 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 07:51

Conclusos para despacho
11/06/2025 07:51

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 21361265
04/06/2025 10:00

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 21361265
03/06/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)
03/06/2025 15:35

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21361265
03/06/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 07:59

Conclusos para despacho
29/05/2025 07:59

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 20715553
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20715553
26/05/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20715553
24/05/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
22/05/2025 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 19:07

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 20174011
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 20174011
12/05/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20174011
12/05/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 15:10

Recurso Extraordinário não admitido
29/04/2025 08:21

Conclusos para despacho
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 19744025
28/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 19744025
25/04/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744025
25/04/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 10:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
23/04/2025 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 12:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/04/2025 12:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
27/02/2025 15:56

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/02/2025. Documento: 17695991
10/02/2025 07:19

Conclusos para julgamento
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17695991
07/02/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17695991
07/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:59

Recebidos os autos
31/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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