TJCE - 0203577-88.2022.8.06.0001

03/04/2025 10:53

Conclusos para despacho

13/02/2025 07:35

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

04/02/2025 03:01

Decorrido prazo de TARCISO SANTIAGO JUNIOR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025 03:01

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 03/02/2025 23:59.

29/01/2025 10:46

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PAULINO VIANA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 10:46

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PAULINO VIANA em 28/01/2025 23:59.

21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 131744789

09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131744789

09/01/2025 00:00

Intimação

08/01/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131744789

08/01/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025 12:52

Conclusos para despacho

08/01/2025 10:05

Juntada de Petição de petição

12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129512533

11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129512533

10/12/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129512533

10/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024 01:14

Decorrido prazo de WLADIMIR ALBUQUERQUE D ALVA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024 01:14

Decorrido prazo de JAMILA ARAUJO SERPA em 03/09/2024 23:59.

02/09/2024 16:36

Conclusos para decisão

02/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição

27/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99149347

27/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99149347

27/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99149347

26/08/2024 00:00

Intimação

26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99149347

26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99149347

26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99149347

23/08/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99149347

23/08/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99149347

23/08/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99149347

20/08/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024 12:30

Conclusos para despacho

31/10/2023 04:03

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023 04:03

Decorrido prazo de JAMILA ARAUJO SERPA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023 04:03

Decorrido prazo de WLADIMIR ALBUQUERQUE D ALVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023 04:03

Decorrido prazo de ITALO FARIAS BRAGA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023 04:02

Decorrido prazo de TARCISO SANTIAGO JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

28/10/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2023 23:59.

16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70402971

16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70402970

16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70402969

16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70402968

16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70402966

11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70402971

11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70402970

11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70402969

11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70402968

11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70402966

10/10/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70402971

10/10/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70402970

10/10/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70402969

10/10/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70402968

10/10/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70402966

09/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023 19:42

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/06/2023 15:36

Mov. [106] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2023 15:10

Mov. [105] - Encerrar análise

09/02/2023 15:10

Mov. [104] - Concluso para Despacho

08/02/2023 15:07

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01862518-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/02/2023 14:41

27/01/2023 00:49

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0017/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3004

24/01/2023 18:57

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2023 14:17

Mov. [100] - Documento Analisado

23/01/2023 11:19

Mov. [99] - Mero expediente: R.H. Diante da pretensão infringente buscada pela parte embargante, hei por bem determinar a intimação da parte embargada, em respeito ao principio do contraditório, para que se manifeste, no prazo legal. Expedientes necessári

19/11/2022 03:37

Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

14/11/2022 14:23

Mov. [97] - Encerrar análise

14/11/2022 14:23

Mov. [96] - Concluso para Despacho

11/11/2022 17:47

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02500219-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 11/11/2022 17:27

11/11/2022 17:47

Mov. [94] - Entranhado: Entranhado o processo 0203577-88.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Reserva de Vagas para Deficientes

11/11/2022 17:47

Mov. [93] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

11/11/2022 17:47

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02500213-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2022 17:26

10/11/2022 20:22

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0878/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 2965

09/11/2022 01:34

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2022 15:46

Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/11/2022 15:46

Mov. [88] - Documento Analisado

01/11/2022 09:21

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022 11:55

Mov. [86] - Conclusão

30/09/2022 11:54

Mov. [85] - Evolução da Classe Processual

30/09/2022 11:53

Mov. [84] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

30/09/2022 11:53

Mov. [83] - Desarquivamento: Cumrimento de Sentença

30/09/2022 11:51

Mov. [82] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento

30/09/2022 11:51

Mov. [81] - Definitivo

30/09/2022 11:50

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

29/09/2022 17:36

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02410431-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 29/09/2022 17:21

29/09/2022 12:47

Mov. [78] - Mero expediente: R.h. Vistos em inspeção. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

28/09/2022 12:03

Mov. [77] - Conclusão

28/09/2022 12:03

Mov. [76] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

28/09/2022 12:03

Mov. [75] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 12/07/2022 17:37:23 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

27/07/2022 22:34

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

27/07/2022 22:33

Mov. [73] - Ofício

01/07/2022 10:35

Mov. [72] - Recurso Eletrônico

01/07/2022 10:33

Mov. [71] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

30/06/2022 16:19

Mov. [70] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

28/06/2022 19:27

Mov. [69] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de junho de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

28/06/2022 17:14

Mov. [68] - Concluso para Despacho

28/06/2022 13:05

Mov. [67] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

28/06/2022 13:04

Mov. [66] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

23/06/2022 14:37

Mov. [65] - Encerrar análise

22/06/2022 15:56

Mov. [64] - Carta Precatória: Rogatória

08/06/2022 18:52

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0651/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861

07/06/2022 01:34

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022 16:05

Mov. [61] - Documento Analisado

06/06/2022 13:29

Mov. [60] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022 13:09

Mov. [59] - Conclusão

03/06/2022 18:50

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02139998-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 03/06/2022 18:40

29/05/2022 05:25

Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

20/05/2022 19:51

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0574/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 2848

19/05/2022 01:34

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022 20:03

Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

18/05/2022 20:03

Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

18/05/2022 17:52

Mov. [52] - Documento Analisado

17/05/2022 19:27

Mov. [51] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2022 14:04

Mov. [50] - Encerrar análise

25/04/2022 14:04

Mov. [49] - Concluso para Sentença

22/04/2022 13:52

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01347425-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/04/2022 13:46

08/04/2022 03:39

Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

30/03/2022 11:53

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

29/03/2022 18:05

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01985169-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/03/2022 17:44

28/03/2022 13:04

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2022 13:03

Mov. [43] - Documento Analisado

24/03/2022 16:00

Mov. [42] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 24 de março de 2022. Hortênsio Augusto Pi

24/03/2022 13:51

Mov. [41] - Encerrar análise

24/03/2022 13:51

Mov. [40] - Concluso para Despacho

23/03/2022 16:19

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01972797-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/03/2022 16:03

04/03/2022 20:04

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 2798

03/03/2022 12:31

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2022 11:43

Mov. [36] - Documento Analisado

01/03/2022 20:50

Mov. [35] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das Contestações e documentos que acompanham, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 01 de março de 2022. Carlos Rogério Facundo Juiz d

01/03/2022 14:09

Mov. [34] - Encerrar análise

01/03/2022 14:09

Mov. [33] - Concluso para Despacho

28/02/2022 16:03

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01914798-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/02/2022 15:57

18/02/2022 14:38

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

17/02/2022 20:56

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01891928-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/02/2022 20:55

11/02/2022 11:55

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

10/02/2022 15:26

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01872715-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/02/2022 14:55

08/02/2022 10:24

Mov. [27] - Certidão emitida

08/02/2022 10:24

Mov. [26] - Documento

08/02/2022 10:20

Mov. [25] - Documento

07/02/2022 20:01

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0114/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 2779

07/02/2022 06:22

Mov. [23] - Documento

06/02/2022 12:47

Mov. [22] - Certidão emitida

06/02/2022 12:47

Mov. [21] - Documento

04/02/2022 13:46

Mov. [20] - Documento

04/02/2022 11:50

Mov. [19] - Documento

04/02/2022 08:20

Mov. [18] - Expedição de Carta Precatória

04/02/2022 08:16

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/021475-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2022 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes

04/02/2022 08:16

Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/021455-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2022 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa

04/02/2022 01:33

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2022 19:38

Mov. [14] - Certidão emitida

03/02/2022 19:25

Mov. [13] - Certidão emitida

03/02/2022 17:48

Mov. [12] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2022 18:47

Mov. [11] - Concluso para Despacho

25/01/2022 15:38

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01832937-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 25/01/2022 15:29

24/01/2022 16:43

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2022 09:59

Mov. [8] - Concluso para Despacho

19/01/2022 14:06

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

19/01/2022 14:06

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

19/01/2022 10:51

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

19/01/2022 10:51

Mov. [4] - Certidão emitida

18/01/2022 18:47

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2022 14:30

Mov. [2] - Conclusão

18/01/2022 14:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio