TJCE - 3001279-29.2020.8.06.0065

1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIRO ANGELO FERREIRA LIRA

ANTONIO CLAUBIO DE SOUSA SILVA

CPF *89.***.*82-91

EUGENIO LUIZ BARROS ANDRADE

Advogados

JOANA IZABEL ALVES VALE

OAB: 27674/CE

CPF *27.***.*63-24

CLEBSON MARQUES DA COSTA

OAB: 8323/CE

CPF *82.***.*23-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MAXUELL SIQUEIRA DA FONSECA JUNIOR

CPF *02.***.*70-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2023 00:04

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 02:36

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 00:35

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 11:42

    Transitado em Julgado em 24/05/2023

  • 24/05/2023 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2023 00:11

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 14:46

    Desentranhado o documento

  • 12/05/2023 14:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2023 01:48

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 12:43

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 18/04/2023 18:53

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 12:06

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 20/03/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 17:14

    Desentranhado o documento

  • 03/03/2023 17:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/03/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 17:02

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/02/2023 16:16

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 22/02/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 13:47

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 10/02/2023 05:34

    Decorrido prazo de JOANA IZABEL ALVES VALE em 06/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 00:00

    Publicado Intimação em 26/01/2023.

  • 25/01/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

    Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001279-29.2020.8.06.0065 MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR DO FATO: CIRO ANGELO FERREIRA LIRA, ANTONIO CLAUBIO DE SOUSA SILVA, EUGENIO LUIZ BARROS ANDRADE DESPACHO Recebidos hoje.

    Intime-se o autor do fato, via Oficial de Justiça, para no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o cumprimento da medida transacionada com o Ministério Público ou informar as razões que o impeçam de fazê-lo, sob pena de revogação do benefício legal.

    Expedientes necessários.

    Caucaia, data da assinatura digital.

    EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

  • 25/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 24/01/2023 15:00

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 24/01/2023 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/01/2023 13:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/01/2023 09:26

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/12/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 08:03

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 14:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/10/2022 17:45

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 05/10/2022 03:01

    Decorrido prazo de JOANA IZABEL ALVES VALE em 03/10/2022 23:59.

  • 26/09/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 17:43

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/09/2022 08:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/08/2022 12:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/06/2022 11:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/06/2022 08:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/06/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 17:21

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 20/04/2022 08:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/03/2022 09:37

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/03/2022 11:35

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/02/2022 13:00

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/02/2022 10:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/02/2022 08:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/02/2022 13:16

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/02/2022 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 13:47

    Homologada a Transação Penal

  • 17/01/2022 17:32

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2022 17:05

    Audiência Preliminar realizada para 17/01/2022 14:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 25/12/2021 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 13:15

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 01/12/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 16:01

    Audiência Preliminar designada para 17/01/2022 14:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 07/08/2021 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 17:47

    Audiência Preliminar cancelada para 27/07/2020 09:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 10/07/2020 11:55

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 11:45

    Audiência Preliminar designada para 27/07/2020 09:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 09/07/2020 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
24/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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