07/03/2025 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2025 11:58

Alterado o assunto processual
07/03/2025 11:58

Alterado o assunto processual
24/02/2025 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135952257
17/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 17/02/2025. Documento: 135952257
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135952257
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135952257
13/02/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135952257
13/02/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135952257
13/02/2025 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 10:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:24

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:45

Juntada de Petição de recurso
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132238924
21/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132238924
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132238924
21/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132238924
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132238924
21/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132238924
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132238924
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132238924
19/01/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132238924
19/01/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132238924
19/01/2025 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 08:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 07:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:07

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 23:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126193603
27/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 27/11/2024. Documento: 126193603
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126193603
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126193603
25/11/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126193603
25/11/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126193603
25/11/2024 11:03

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 15:10

Conclusos para julgamento
12/11/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:22

Conclusos para despacho
07/11/2024 00:19

Decorrido prazo de CAGECE em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 15/10/2024. Documento: 107023707
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107023707
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro, Itapipoca - Fone (85) 3108.1799 WhatsApp (85) 9 8131-0963 E-mail: [email protected] Processo nº:3001284-98.2024.8.06.0101 AUTOR(A): AUTOR: MARDONIO RIBEIRO DA SILVA RÉU: REU: CAGECE DESPACHO Cls.

Examinando os presentes autos, percebo que já foi tentada, sem sucesso, a obtenção de conciliação, em audiência especialmente designada para este fim, nos termos da Lei nº 9.099/95.

Ademais, a fase postulatória já foi ultrapassada, inclusive com a apresentação de defesa; não vislumbro, na cognição que me cabe neste estágio processual, a incidência dos arts. 354/356 do CPC.

Por outro lado, muito embora, de acordo com o rito dos Juizados Especiais Estaduais, o ônus de se produzirem todas as provas seja reservado para a audiência de instrução e julgamento (art. 33 da Lei nº 9.099/95), observo que as partes já diligenciaram em produzir provas documentais.

Sendo lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, DETERMINO a intimação das partes no sentido de que, querendo, apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, proposta de conciliação, para fins de homologação.

Entretanto, caso não tenham as partes interesse na composição, antes de examinar a possibilidade de conhecer diretamente do pedido e em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, DETERMINO a intimação das partes para os seguintes fins: a) para que digam, no mesmo prazo, se ainda desejam produzir provas em audiência de instrução (art. 28 da Lei nº 9.099/95); b) em caso positivo, para que de logo as especifiquem de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento da necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão; c) entendendo cabível a aplicação do art. 355 do CPC ao caso concreto tratado nestes autos, devem as partes assim se manifestar através de requerimento solicitando o julgamento antecipado da lide, ficando claro que o silêncio será interpretado como expressão dessa vontade.

Ultrapassado o prazo fixado neste despacho, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para apreciação.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Itapipoca/CE, na data da assinatura digital. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
11/10/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107023707
11/10/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:23

Conclusos para despacho
03/10/2024 02:58

Decorrido prazo de CAGECE em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 23:08

Juntada de Petição de réplica
30/09/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:42

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2024 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
11/09/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 16/08/2024. Documento: 96305454
15/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753, Celular (85) 98131.0963 E-mail: [email protected] Processo nº 3001284-98.2024.8.06.0101 AUTOR: MARDONIO RIBEIRO DA SILVA REU: CAGECE DECISÃO Vistos em conclusão.

Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos casos da espécie, e, ainda, a hipossuficiência do requerente frente ao requerido, DETERMINO, de ofício, a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.

Considerando o teor do art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/95, a realização da audiência de conciliação e mediação será de forma virtual, utilizando-se os recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real.

Com antecedência de até 24 horas do ato designado, as partes e os respectivos patronos deverão informar os dados necessários à realização do ato nos respectivos autos via PJE, em especial quanto ao número de telefone apto para a utilização do aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp, podendo ainda ser informado o respectivo e-mail.

Eventual impedimento devera ser comunicado mediante peticionamento nos autos até a abertura do ato na sala virtual de conciliação.

Ressalto, outrossim, que este posicionamento não impede que as partes, a qualquer momento, por meio de peticionamento nos autos eletrônicos, venham a celebrar ou formular proposta de acordo.

Cite-se/Intime-se o Réu para a sessão de conciliação designada para o dia 11/09/2024 14:30, a qual realizar-se-á por meio do link: https://link.tjce.jus.br/030040. Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d De igual modo, intime-se a parte autora, havendo, por meio de seu advogado.

Presidirá a Sessão de Conciliação e Mediação o(a) conciliador(a) lotado(a) neste Juízo.

Frustrada a composição civil, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenha feito, ocasião em que fundamentadamente deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de revelia, em conformidade com Enunciado nº 8 do TJCE. Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as.

Por outro lado, apresentada defesa pela parte o prazo acima, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para querendo manifestar-se sobre ela, assim como dizer acerca do interesse processual na produção de outras provas além das já existentes nos autos.

Após, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, data da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96305454
14/08/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96305454
14/08/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 17:46

Conclusos para decisão
11/08/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 21:41

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2024 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
11/08/2024 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3018036-57.2024.8.06.0001

Municipio de Fortaleza

Celia Maria de Lima Pereira

Advogado: Joao Vianey Nogueira Martins

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/10/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 3020396-62.2024.8.06.0001

Instituto de Saude dos Servidores do Est...

Lucas Mendes Camelo

Advogado: Delania Maria Azevedo Freitas

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/03/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 3020396-62.2024.8.06.0001

Lucas Mendes Camelo

Instituto de Saude dos Servidores do Est...

Advogado: Delania Maria Azevedo Freitas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/08/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 3018345-78.2024.8.06.0001

Municipio de Fortaleza

Faltergiano Goncalves de Souza

Advogado: Joao Vianey Nogueira Martins

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/10/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 3001284-98.2024.8.06.0101

Mardonio Ribeiro da Silva

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Vicente Taveira da Costa Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/03/2025 11:59

Exibir Processo