23/10/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:04

Transitado em Julgado em 16/09/2024
28/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:31

Decorrido prazo de EDMUNDO OLINDA CAVALCANTE NETO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:31

Decorrido prazo de EDMUNDO OLINDA CAVALCANTE NETO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 20:09

Expedido alvará de levantamento
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 101745383
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 101745383
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101745383
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101745383
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3001545-04.2021.8.06.0090 PROMOVENTE: RONEY DA SILVA OLINDA PROMOVIDA: Enel SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução). Compulsando os autos, observa-se que a parte executada inseriu aos autos comprovante de pagamento da obrigação (IDs 99279038 e 99279041). Vê-se que a parte exequente nada se opôs aos valores depositados, anuindo com os mesmos, requerendo, ainda, a expedição do competente alvará de levantamento/transferência (ID 99317630), dando por satisfeita a presente execução. Preceitua o artigo 924, inciso II, do NCPC/2015, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita. DISPOSITIVO Ante o exposto, tendo sido dada por totalmente quitada a obrigação, declaro a extinção da presente execução, com base no dispositivo supra. Seguem as deliberações: A) Determino a expedição de alvará no valor de R$ 15.203,74 (quinze mil e duzentos e três reais e setenta e quatro centavos) em nome do patrono da parte autora (Dr.

Edmundo Olinda Cavalcante Neto, inscrito na OAB/CE n° 36.532, e no CPF n° *52.***.*62-73), considerando que o causídico tem poderes especiais, conforme procuração de ID 24347970, referente às guias de depósitos judiciais de IDs 99279038 e 99279041; B) O saldo deverá ser transferido para: o Banco Bradesco, agência: 5392-9, conta poupança: 0002963-7, titular: Edmundo Olinda Cavalcante Neto, inscrito no CPF n° *52.***.*62-73. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional. Publicada e registrada virtualmente. Intime(m)-se. Icó/CE, data da assinatura digital. John Gledyson Araújo Vieira Juiz Leigo SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
29/08/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101745383
29/08/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101745383
29/08/2024 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2024 10:41

Conclusos para julgamento
23/08/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90556832
15/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8732-2315 DECISÃO Vistos e etc.

Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95.

Inicialmente, determino a atualização da fase processual, bem como a inversão dos polos, se necessário.

Vê-se que a parte vencedora requereu o cumprimento da sentença/acórdão ou a realização de penhora.

Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia indicada na memória de cálculos apresentada pela parte exequente, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) - art. 523, § 1º, do CPC/2015.

O valor da condenação deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supramencionada sobre o valor restante.

Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença com garantia do juízo, nos termos do art. 525 do CPC/2015.

Decorrido o prazo sem impugnação, proceda-se com a penhora on line, caso haja o requerimento expresso em petição de cumprimento de sentença, acrescentando-se a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/15 sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Observe-se que na hipótese de constrição de valores, proceda-se o bloqueio do numerário na(s) conta(s) do devedor, de forma a ser providenciada a transferência do montante para a conta judicial após o decurso do prazo de embargos à execução.

Deve a Secretaria, no prazo de 24 (horas) após a efetivação da penhora, analisar se há excesso, tal como penhora em duplicidade, e sustar eventual medida executiva exorbitante.

Após, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto a penhora.

Caso o executado apresente embargos/impugnação, garantindo o valor da execução, intime-se a parte exequente para impugnar embargos em 15 (quinze) dias.

Inexistindo êxito na penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/Assinado digitalmente
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90556832
14/08/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90556832
14/08/2024 17:43

Processo Reativado
09/08/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 11:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2024 16:54

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 13:31

Juntada de despacho
27/07/2022 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/07/2022 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/07/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 16:27

Conclusos para decisão
12/07/2022 16:27

Juntada de Certidão
05/07/2022 00:37

Decorrido prazo de RONEY DA SILVA OLINDA em 04/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 09:39

Juntada de Petição de recurso
16/06/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 10:44

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2022 13:41

Conclusos para julgamento
22/11/2021 14:49

Juntada de Petição de réplica
21/11/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 08:10

Audiência Conciliação realizada para 03/11/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
02/11/2021 21:45

Juntada de Petição de procuração
02/11/2021 21:43

Juntada de Petição de contestação
27/10/2021 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 26/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2021 11:40

Conclusos para decisão
17/09/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 11:40

Audiência Conciliação designada para 03/11/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
17/09/2021 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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