23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 25426442
22/07/2025 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 25426442
21/07/2025 08:28

Conclusos para julgamento
21/07/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25426442
18/07/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:37

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:53

Juntada de Certidão
06/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 20715153
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20715153
26/05/2025 10:31

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20715153
26/05/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/05/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:36

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 19744335
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 19744335
28/04/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744335
28/04/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025 11:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
23/04/2025 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 12:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/04/2025 12:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
27/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/02/2025. Documento: 17714533
10/02/2025 08:10

Conclusos para julgamento
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17714533
07/02/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17714533
07/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:46

Recebidos os autos
31/01/2025 17:46

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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