02/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/06/2025 12:58

Alterado o assunto processual
27/05/2025 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 09:13

Juntada de Petição de diligência
10/05/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:58

Decorrido prazo de MARIA ZILMAR DE ARAUJO em 08/04/2025 23:59.
14/03/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 11:59

Juntada de Petição de diligência
07/02/2025 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 11:49

Expedição de Mandado.
07/02/2025 11:49

Expedição de Mandado.
29/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
24/10/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105250362
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105250362
23/09/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105250362
20/09/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
05/09/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:15

Juntada de Petição de recurso
19/08/2024 13:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90396853
15/08/2024 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Eventuais e supostos erros in judicando contidos em decisão judicial não são passíveis de reforma mediante embargos de declaração, que são recurso de fundamentação vinculada.

Tanto é assim que o efeito infringente, previsto excepcionalmente pela lei para os casos de acolhimento do citado recurso, está atrelado, não sendo um fim em si mesmo, à integração da decisão recorrida como consequência direta do efetivo suprimento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, figuras com as quais não se confunde, enfim, a questão que fundamenta a interposição do recurso do ID 73119473, o qual desconheço-o.

Cumpra-se a decisão recorrida.

Expeça-se o RPV e Precatórios Judiciais.

Intimem-se
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90396853
14/08/2024 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90396853
14/08/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2024 10:39

Conclusos para decisão
24/05/2024 10:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/05/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 07:37

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 17:07

Conclusos para decisão
06/12/2023 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72573146
29/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72573146
28/11/2023 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72573146
27/11/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 10:27

Conclusos para decisão
17/06/2023 06:02

Mov. [155] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/05/2023 15:11

Mov. [154] - Conclusão
17/04/2023 22:18

Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02000315-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/04/2023 22:02
03/04/2023 18:16

Mov. [152] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2023 16:19

Mov. [151] - Documento Analisado
03/04/2023 15:57

Mov. [150] - Mero expediente: Sobre a petição de fls. 843/844, ouça-se o Município de Fortaleza no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 31 de março de 2023.
15/02/2023 09:38

Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01878863-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2023 09:30
15/12/2022 14:18

Mov. [148] - Concluso para Despacho
03/11/2022 12:17

Mov. [147] - Petição juntada ao processo
03/11/2022 10:09

Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02480736-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/11/2022 09:55
14/09/2022 11:36

Mov. [145] - Petição juntada ao processo
18/08/2022 19:37

Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02309379-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2022 19:27
17/08/2022 12:06

Mov. [143] - Encerrar análise
18/07/2022 10:51

Mov. [142] - Conclusão
22/03/2022 14:20

Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01968442-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2022 13:52
09/03/2022 20:25

Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 2801
08/03/2022 01:57

Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2022 15:14

Mov. [138] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2022 15:14

Mov. [137] - Documento Analisado
02/03/2022 14:46

Mov. [136] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2022 17:04

Mov. [135] - Concluso para Despacho
31/01/2022 17:09

Mov. [134] - Encerrar análise
25/01/2022 11:02

Mov. [133] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01831616-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/01/2022 10:35
11/01/2022 15:10

Mov. [132] - Certidão emitida
11/01/2022 15:10

Mov. [131] - Documento Analisado
17/12/2021 18:44

Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2021 00:58

Mov. [129] - Encerrar análise
14/12/2021 10:29

Mov. [128] - Concluso para Despacho
09/11/2021 18:19

Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02424116-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 09/11/2021 17:27
09/11/2021 18:19

Mov. [126] - Entranhado: Entranhado o processo 0150000-11.2016.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Cumprimento de sentença - Assunto principal: Férias
09/11/2021 18:18

Mov. [125] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
03/11/2021 20:43

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0575/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 2728
29/10/2021 01:48

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2021 17:09

Mov. [122] - Certidão emitida
28/10/2021 17:09

Mov. [121] - Documento Analisado
26/10/2021 14:41

Mov. [120] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2021 14:56

Mov. [119] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156)
29/04/2021 13:13

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02021370-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2021 12:56
20/04/2021 16:26

Mov. [117] - Conclusão
20/04/2021 14:54

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02004053-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2021 14:33
13/04/2021 23:34

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 2588
12/04/2021 01:50

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2021 15:10

Mov. [113] - Documento Analisado
07/04/2021 11:00

Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2021 18:41

Mov. [111] - Conclusão
16/02/2021 13:47

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01878156-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2021 13:24
11/02/2021 01:37

Mov. [109] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2021 20:31

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537
25/01/2021 03:24

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2021 14:47

Mov. [106] - Documento Analisado
22/01/2021 14:23

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2020 00:28

Mov. [104] - Encerrar análise
01/12/2020 11:15

Mov. [103] - Concluso para Despacho
01/12/2020 09:49

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01589398-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2020 09:16
05/11/2020 09:03

Mov. [101] - Certidão emitida
05/11/2020 09:03

Mov. [100] - Documento Analisado
04/11/2020 09:38

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2020 00:20

Mov. [98] - Encerrar análise
03/11/2020 07:22

Mov. [97] - Concluso para Despacho
29/10/2020 22:00

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01532782-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 29/10/2020 21:44
24/10/2020 00:03

Mov. [95] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/10/2020 05:41

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0698/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
08/10/2020 16:06

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2020 08:05

Mov. [92] - Documento Analisado
06/10/2020 17:15

Mov. [91] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de fls. 717/728, no prazo de 10 (dez) dias. Ultrapassado o referido prazo sem manifestação, volvam-me os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes
06/10/2020 07:34

Mov. [90] - Concluso para Despacho
05/10/2020 14:13

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01484538-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2020 13:31
28/08/2020 07:37

Mov. [88] - Certidão emitida
28/08/2020 07:37

Mov. [87] - Documento Analisado
27/08/2020 10:46

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2020 10:12

Mov. [85] - Concluso para Despacho
25/08/2020 16:24

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01406047-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2020 15:48
05/08/2020 11:59

Mov. [83] - Petição juntada ao processo
04/08/2020 19:05

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01366882-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/08/2020 18:43
14/07/2020 20:47

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0542/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 2415
13/07/2020 13:18

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2020 13:10

Mov. [79] - Certidão emitida
10/07/2020 09:55

Mov. [78] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2019 11:28

Mov. [77] - Conclusão
17/07/2019 17:47

Mov. [76] - Concluso para Despacho
11/07/2019 14:39

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01399534-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2019 13:30
09/07/2019 08:58

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0717/2019 Data da Disponibilização: 08/07/2019 Data da Publicação: 09/07/2019 Número do Diário: 2176 Página: 546/549
05/07/2019 08:50

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2019 13:21

Mov. [72] - Certidão emitida
01/07/2019 20:54

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2019 18:09

Mov. [70] - Conclusão
28/06/2019 16:21

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01372478-7 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 28/06/2019 15:41
28/06/2019 16:21

Mov. [68] - Entranhado: Entranhado o processo 0150000-11.2016.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Férias
28/06/2019 16:20

Mov. [67] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/04/2019 19:24

Mov. [66] - Certidão emitida
23/04/2019 19:23

Mov. [65] - Documento
23/04/2019 19:17

Mov. [64] - Documento
23/04/2019 11:40

Mov. [63] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/091188-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2019 Local: Oficial de justiça - José Gerardo da Silva Sá Filho
23/04/2019 09:46

Mov. [62] - Certidão emitida
11/04/2019 10:51

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2019 16:00

Mov. [60] - Concluso para Despacho
10/04/2019 15:54

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01200959-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2019 15:29
05/04/2019 16:35

Mov. [58] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria nº 001/2019, da 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Fortaleza. Em face da certidão de trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte em ar
05/04/2019 10:19

Mov. [57] - Trânsito em julgado: Ver fls. 452.
05/04/2019 08:14

Mov. [56] - Conclusão
05/04/2019 08:14

Mov. [55] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
05/04/2019 08:14

Mov. [54] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2017 09:55

Mov. [53] - Recurso Eletrônico
24/10/2017 09:54

Mov. [52] - Certidão emitida
19/10/2017 09:48

Mov. [51] - Encerrar análise
18/10/2017 11:00

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10541769-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/10/2017 11:12
11/10/2017 11:48

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0940/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 1773 Página: 197/198
09/10/2017 13:55

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2017 10:54

Mov. [47] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2017 17:39

Mov. [46] - Conclusão
29/09/2017 18:09

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10508754-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 29/09/2017 16:29
26/09/2017 16:52

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
20/09/2017 10:41

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0830/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 1758 Página: 436/439
18/09/2017 10:38

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2017 05:52

Mov. [41] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10478855-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/09/2017 05:28
14/09/2017 14:20

Mov. [40] - Certidão emitida
31/08/2017 11:07

Mov. [39] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2017 16:43

Mov. [38] - Concluso para Sentença
29/08/2017 01:35

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10438764-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2017 20:16
12/08/2017 22:08

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0705/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 1732 Página: 318 - 320
09/08/2017 09:08

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2017 12:06

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2017 14:53

Mov. [33] - Concluso para Sentença
12/07/2017 14:20

Mov. [32] - Concluso para Despacho
12/07/2017 14:20

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
12/07/2017 14:20

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
12/07/2017 12:19

Mov. [29] - Certidão emitida
12/07/2017 09:11

Mov. [28] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2017 15:26

Mov. [27] - Concluso para Sentença
17/04/2017 13:57

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/04/2017 13:57

Mov. [25] - Decurso de Prazo
30/11/2016 16:33

Mov. [24] - Mero expediente: Recebidos hoje.Certifique a Secretaria Única das Varas da Fazenda Pública o eventual decurso do prazo da decisão de página 268.
28/11/2016 15:08

Mov. [23] - Concluso para Despacho
24/11/2016 12:02

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/11/2016 11:14

Mov. [21] - Concluso para Sentença
17/11/2016 11:14

Mov. [20] - Processo devolvido do MP
16/11/2016 21:12

Mov. [19] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10528736-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/11/2016 14:29
16/11/2016 13:14

Mov. [18] - Certidão emitida
14/11/2016 13:18

Mov. [17] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos para vista do Ministério Público.
11/11/2016 15:25

Mov. [16] - Concluso para Despacho
11/11/2016 13:25

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10522313-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/11/2016 11:12
05/11/2016 21:18

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0491/2016 Data da Disponibilização: 03/11/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: 1556 Página: 416 - 417
01/11/2016 10:04

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2016 17:21

Mov. [12] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2016 10:34

Mov. [11] - Concluso para Despacho
28/10/2016 05:57

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10497081-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/10/2016 11:18
19/09/2016 17:33

Mov. [9] - Documento
19/09/2016 17:32

Mov. [8] - Documento
09/09/2016 18:04

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/109303-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 184 - Artur Monteiro Filho
12/08/2016 09:56

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0341/2016 Data da Disponibilização: 11/08/2016 Data da Publicação: 12/08/2016 Número do Diário: 1501 Página: 307/310
10/08/2016 08:02

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2016 13:45

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2016 09:53

Mov. [3] - Certidão emitida
08/07/2016 09:50

Mov. [2] - Conclusão
08/07/2016 09:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2016

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo