06/03/2025 09:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/03/2025 09:15

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:15

Transitado em Julgado em 05/03/2025
28/02/2025 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:53

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 24/02/2025 23:59.
08/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17538146
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17538146
30/01/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17538146
30/01/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 17:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 15:22

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/11/2024. Documento: 15543740
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15543740
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3018329-27.2024.8.06.0001 RECORRENTE: EDNA RODRIGUES HERMES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Município de Fortaleza em face de Edna Rodrigues Hermes, o qual visa a reforma da sentença de ID: 15488634.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
05/11/2024 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15543740
05/11/2024 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 06:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:27

Recebidos os autos
31/10/2024 09:27

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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