23/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS GABINETE DA JUÍZA GERITSA SAMPAIO FERNANDES RECURSO INOMINADO Nº 0046178-67.2016.8.06.0013 RECORRENTE: MEGA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA RECORRIDO: CARLOS GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO DA PRESIDENTE O Ministro Presidente do STF negou seguimento ao agravo em recurso extraordinário interposto por Mega Administração de Imóveis por deficiência de fundamentação, além de majorar eventual condenação de honorários em desfavor de Mega Administração de Imóveis em 10% (dez por cento), como se vê no Id 13803031.

Considerando que referida decisão transitou em julgado em 22 de agosto de 2024 (Id 14029298) e o exaurimento da prestação jurisdicional, determino que a secretaria dê baixa na distribuição e remeta os autos ao Juízo de origem.

Intimem-se as partes.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

GERITSA SAMPAIO FERNANDES JUÍZA PRESIDENTE
22/08/2024 16:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/08/2024 16:38

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:38

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14029112
22/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:18

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:27

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)
26/06/2024 16:57

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:03

Conclusos para decisão
24/05/2024 17:03

Juntada de Certidão
24/05/2024 00:03

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 11984986
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 11984986
30/04/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11984986
26/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 13:46

Conclusos para decisão
13/04/2024 14:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/04/2024 00:04

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:03

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 21:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 11037355
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 11037355
14/03/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11037355
14/03/2024 12:10

Recurso Extraordinário não admitido
19/12/2023 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
19/12/2023 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
19/12/2023 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
19/12/2023 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
19/12/2023 09:09

Conclusos para decisão
24/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 8529297
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 8529297
22/11/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8529297
21/11/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 00:18

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 14:50

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:31

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/09/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:48

Conhecido o recurso de MEGA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 63.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
29/09/2023 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 7795728
06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 7814860
05/09/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 08:26

Recebidos os autos
08/02/2023 08:26

Conclusos para despacho
08/02/2023 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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