TJCE - 0001515-74.2019.8.06.0127
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 135152773
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21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 135152773
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20/03/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135152773
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20/03/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 18:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/02/2025 09:00
Conclusos para decisão
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07/02/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 08:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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06/11/2024 04:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 05/11/2024 23:59.
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05/09/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 20:05
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 99335849
-
27/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0001515-74.2019.8.06.0127 [Pagamento] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Vistos.
Recebo a inicial.
De início, determino a evolução de classe do processo para cumprimento de sentença.
Em continuidade, observo que é imprescindível providenciar o arbitramento de honorários sucumbenciais de fase de conhecimento, na forma do art. 85, § 4º, II, do CPC, haja vista a liquidação da condenação pretendida por parte do exequente.
Na espécie, notando-se que os valores até então apurados não suplantam duzentos salários-mínimos, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC, bem assim aplicadas as diretrizes constantes dos parágrafos 2º e 11 do mesmo dispositivo, entendo cabível fixação da verba honorária em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação em desfavor da sucumbente, uma vez que, conquanto se cuide de causa repetitiva e relativamente simplória, mormente ante a mais que sedimentada jurisprudência pátria, a requerida pretendeu exaurir todas as instâncias da justiça.
Intime-se o exequente para apresentar o cálculo da verba honorária, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, intime-se o Município de Monsenhor Tabosa para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo. 535 do CPC.
Não havendo impugnação, prossiga-se, conforme § 3º do art. 535 do CPC.
Expedientes necessários.
Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.
PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência -
27/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99335849
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26/08/2024 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99335849
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26/08/2024 08:29
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
23/08/2024 14:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/07/2024 13:45
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 13:46
Mov. [130] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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09/01/2024 15:57
Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2023 13:14
Mov. [128] - Concluso para Despacho
-
30/06/2023 09:37
Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WMON.23.01801094-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/06/2023 09:13
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24/01/2023 09:08
Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0013/2023 Data da Publicacao: 24/01/2023 Numero do Diario: 3001
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20/01/2023 12:19
Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0013/2023 Teor do ato: Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Valdecy da Cos
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20/01/2023 00:03
Mov. [124] - Mero expediente | Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
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19/01/2023 10:18
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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05/12/2022 22:26
Mov. [122] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 26/09/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram dos recursos, para, no merito, negar-lhes provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento:
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24/08/2022 09:56
Mov. [121] - Recurso Eletrônico
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24/08/2022 09:38
Mov. [120] - Certidão emitida
-
16/08/2022 22:25
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WMON.22.01801736-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/08/2022 22:14
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25/07/2022 21:50
Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0210/2022 Data da Publicacao: 26/07/2022 Numero do Diario: 2892
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22/07/2022 12:07
Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2022 11:15
Mov. [116] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/07/2022 16:00
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WMON.22.01801482-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 19/07/2022 15:38
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10/06/2022 00:37
Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0154/2022 Data da Publicacao: 10/06/2022 Numero do Diario: 2862
-
08/06/2022 02:15
Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2022 14:13
Mov. [112] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2022 16:55
Mov. [111] - Decurso de Prazo
-
15/03/2022 16:47
Mov. [110] - Petição juntada ao processo
-
14/03/2022 22:25
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WMON.22.01800375-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2022 22:14
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04/03/2022 22:40
Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0047/2022 Data da Publicacao: 07/03/2022 Numero do Diario: 2798
-
03/03/2022 11:58
Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2022 21:04
Mov. [106] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2022 11:03
Mov. [105] - Concluso para Despacho
-
19/01/2022 16:53
Mov. [103] - Decurso de Prazo
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25/06/2021 19:47
Mov. [102] - Concluso para Sentença
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25/06/2021 12:40
Mov. [101] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal em 03/11/2020, para o requerido Municipio de Monsenhor Tabosa/CE manifestar-se sob despacho de fls. 113 e ate a presente data nada foi apresentado ou requerido. O
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15/04/2021 17:48
Mov. [100] - Conclusão
-
15/04/2021 17:48
Mov. [99] - Documento
-
15/04/2021 17:48
Mov. [98] - Documento
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15/04/2021 17:48
Mov. [97] - Documento
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15/04/2021 17:48
Mov. [96] - Documento
-
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Mov. [95] - Documento
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15/04/2021 17:48
Mov. [94] - Documento
-
15/04/2021 17:48
Mov. [93] - Documento
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15/04/2021 17:48
Mov. [92] - Petição
-
15/04/2021 17:48
Mov. [91] - Documento
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15/04/2021 17:48
Mov. [90] - Documento
-
15/04/2021 17:48
Mov. [89] - Documento
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15/04/2021 17:48
Mov. [88] - Documento
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Mov. [87] - Documento
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Mov. [86] - Petição
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15/04/2021 17:48
Mov. [85] - Documento
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15/04/2021 17:48
Mov. [84] - Documento
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Mov. [83] - Documento
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Mov. [82] - Documento
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Mov. [81] - Documento
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Mov. [80] - Documento
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Mov. [79] - Documento
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Mov. [78] - Documento
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Mov. [77] - Documento
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Mov. [76] - Documento
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Mov. [75] - Documento
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Mov. [74] - Documento
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Mov. [73] - Documento
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Mov. [72] - Documento
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Mov. [71] - Documento
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Mov. [70] - Documento
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Mov. [69] - Documento
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Mov. [68] - Documento
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Mov. [67] - Documento
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Mov. [66] - Documento
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Mov. [64] - Documento
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Mov. [63] - Documento
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Mov. [62] - Documento
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Mov. [61] - Documento
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Mov. [60] - Documento
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Mov. [59] - Documento
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Mov. [58] - Documento
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Mov. [57] - Documento
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Mov. [56] - Documento
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Mov. [55] - Documento
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Mov. [54] - Documento
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Mov. [53] - Documento
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Mov. [52] - Documento
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Mov. [51] - Documento
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Mov. [50] - Documento
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Mov. [49] - Documento
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Mov. [48] - Documento
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15/04/2021 17:48
Mov. [47] - Documento
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Mov. [46] - Documento
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15/04/2021 17:48
Mov. [45] - Documento
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15/04/2021 17:48
Mov. [44] - Documento
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15/04/2021 17:48
Mov. [43] - Documento
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Mov. [42] - Documento
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15/04/2021 17:48
Mov. [41] - Documento
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15/04/2021 17:48
Mov. [40] - Documento
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15/04/2021 17:48
Mov. [39] - Documento
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15/04/2021 17:48
Mov. [38] - Documento
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Mov. [37] - Documento
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Mov. [36] - Documento
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Mov. [35] - Documento
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15/04/2021 17:48
Mov. [34] - Documento
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Mov. [33] - Documento
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Mov. [32] - Documento
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15/04/2021 17:48
Mov. [31] - Documento
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Mov. [30] - Documento
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Mov. [29] - Documento
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15/04/2021 17:48
Mov. [28] - Documento
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Mov. [27] - Documento
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15/04/2021 17:48
Mov. [26] - Documento
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15/04/2021 17:48
Mov. [25] - Documento
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15/04/2021 17:48
Mov. [24] - Documento
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15/04/2021 17:48
Mov. [23] - Documento
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15/04/2021 17:48
Mov. [22] - Documento
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15/04/2021 17:48
Mov. [21] - Documento
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09/12/2020 09:23
Mov. [20] - Remessa | A DIGITALIZACAO
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26/10/2020 10:32
Mov. [19] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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18/09/2020 09:59
Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2020/001073-0 Situacao: Cancelado em 16/07/2024 Local: Oficial de justica -
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16/09/2020 23:40
Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/04/2020 00:53
Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/03/2020 09:48
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0043/2020 Data da Disponibilizacao: 11/03/2020 Data da Publicacao: 12/03/2020 Numero do Diario: 2336 Pagina: 926
-
10/03/2020 09:16
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2020 08:48
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2020 13:02
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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05/02/2020 09:01
Mov. [11] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Contestacao em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: WMON20001650734
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25/11/2019 15:43
Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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14/11/2019 13:46
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2019/001917-9 Situacao: Cancelado em 16/07/2024 Local: Oficial de justica -
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14/11/2019 10:12
Mov. [8] - Mero expediente | Cite-se o reu para, querendo, apresentar contestacao no prazo de 30 dias, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor na peca exordial.
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24/10/2019 09:21
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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24/10/2019 08:30
Mov. [6] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: WMON19000152887
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03/10/2019 08:21
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0392/2019 Data da Disponibilizacao: 01/10/2019 Data da Publicacao: 02/10/2019 Numero do Diario: 2236 Pagina: 709
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30/09/2019 09:39
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2019 09:18
Mov. [3] - Mero expediente | Tendo em vista que a documentacao acostada aos autos, referente a Lei (objeto da presente demanda) encontra-se incompleta, intime-se a parte autora, via DJE para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, acostando a Le
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30/09/2019 09:18
Mov. [2] - Recebimento
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18/09/2019 10:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2019
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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