TJCE - 3019096-65.2024.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Publicado Despacho em 28/08/2025. Documento: 170673698
-
27/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170673698
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26/08/2025 23:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170673698
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26/08/2025 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 18:02
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 01:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/08/2025 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/08/2025 10:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
04/08/2025 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 16:58
Conclusos para decisão
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01/08/2025 16:58
Processo Reativado
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01/08/2025 16:52
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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25/07/2025 23:17
Arquivado Definitivamente
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08/06/2025 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 12:18
Conclusos para despacho
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06/06/2025 10:05
Juntada de despacho
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31/01/2025 18:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/01/2025 18:56
Alterado o assunto processual
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31/01/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 15:17
Conclusos para despacho
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29/01/2025 15:09
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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21/01/2025 00:00
Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132512696
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21/01/2025 00:00
Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132512696
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131620292
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131620292
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17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132512696
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16/01/2025 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132512696
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16/01/2025 13:20
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
16/01/2025 12:15
Conclusos para decisão
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16/01/2025 10:14
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 131620292
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 131620292
-
15/01/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131620292
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15/01/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 12:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/12/2024 18:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 18:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 08:33
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 08:33
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 08:29
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 08:29
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 11/12/2024 23:59.
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09/12/2024 16:39
Conclusos para decisão
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09/12/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127894048
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03/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127894048
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02/12/2024 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127894048
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30/11/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2024. Documento: 125868194
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26/11/2024 14:34
Conclusos para decisão
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26/11/2024 14:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 125868194
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25/11/2024 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125868194
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25/11/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 09:29
Julgado procedente em parte do pedido
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09/09/2024 15:20
Conclusos para julgamento
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06/09/2024 17:58
Juntada de Petição de parecer
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04/09/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 23:50
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 17:14
Conclusos para despacho
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28/08/2024 16:08
Juntada de Petição de réplica
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23/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 23/08/2024. Documento: 99218072
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22/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3019096-65.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: FRANCISCA HELENA GADELHA DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC).
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
22/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99218072
-
21/08/2024 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99218072
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21/08/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 17:10
Conclusos para despacho
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19/08/2024 13:14
Juntada de Petição de contestação
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17/08/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 09:35
Conclusos para despacho
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08/08/2024 00:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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