03/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 162710396
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162710396
01/07/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:01

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:01

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162710396
01/07/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 14:26

Conclusos para julgamento
30/06/2025 14:26

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:21

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:32

Juntada de Certidão
24/05/2025 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 04:06

Decorrido prazo de ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:06

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:44

Decorrido prazo de ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:44

Decorrido prazo de ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:44

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:44

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA em 09/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FREITAS em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141102215
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141097847
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141102215
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141097847
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov.

Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 - Fone: (085) 3347-1306 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0001918-26.2018.8.06.0047 PROMOVENTE(S)/REQUERENTE: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FREITAS PROMOVIDO(A)(S)/REQUERIDO: MUNICIPIO DE BATURITE INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Partes a serem intimadas: DR.

PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA DR.

ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO O Dr.

Thales Pimentel Sabóia, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento.

DESPACHO: "Elaborados os precatórios, intimem-se as partes para manifestação, sendo 15(quinze) dias para o autor e 30(trinta) para o requerido".

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Baturité, 21 de março de 2025.

ANTONIETA FERREIRA DOS SANTOS Auxiliar Judiciário
21/03/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141102215
21/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:07

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:59

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141097847
21/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:27

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 13:46

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 12:59

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:26

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:55

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:15

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:34

Juntada de Certidão
15/10/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 14/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:11

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA FILHO em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99219832
22/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov.

Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 Fone: (085) 3347-1306, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0001918-26.2018.8.06.0047 PROMOVENTE(S)/REQUERENTE: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FREITAS PROMOVIDO(A)(S)/REQUERIDO: MUNICIPIO DE BATURITE INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: DR.

PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA FILHO O Dr.

Maurício Hoette, Juiz de Direito, respondendo pela 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME-SE a parte acima indicada, sobre o inteiro conteúdo da decisão, cujo teor abaixo segue transcrito, e do prazo ali determinado para seu cumprimento.

DECISÃO: "Vistos e etc., Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual o executado aduz não concordar com a modalidade de pagamento solicitada pelo credor, no que diz respeito aos honorários advocatícios (id. 89544949). Tendo, no entanto, concordado com os cálculos judiciais acostados aos autos. Decido. Uma vez que as partes concordaram com o valor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial acolho a impugnação apresentada no tocante a forma de pagamento dos valores devidos ao causídico, que, deve ser feita por precatório, por ultrapassar o valor do maior benefício do regime geral de previdência social, teto estipulado pela lei local nº 1.440/2010, para pagamento de RPV.

Por outro lado, homologo os cálculos de id 85208918. Expeçam-se precatórios para pagamento do crédito principal e dos honorários advocatícios junto ao sistema SAPRE. Elaborados os precatórios, intimem-se as partes para manifestação, sendo 15(quinze) dias para o autor e 30(trinta) para o requerido. Intime-se a parte exequente, por meio do advogado, para apresentação dos dados bancários, documentos pessoais, contrato de honorários e documentos necessários para expedição do Precatório." OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Baturité, 21 de agosto de 2024.

JOSE RAIMUNDO VANDERLEI FERREIRA Servidor Geral
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99219832
21/08/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99219832
21/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 12:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/07/2024 15:31

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
26/06/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 25/06/2024 23:59.
28/05/2024 01:15

Decorrido prazo de PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA FILHO em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85268248
03/05/2024 09:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85268248
02/05/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85268248
02/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/04/2024 17:39

Realizado Cálculo de Liquidação
22/04/2024 11:27

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:23

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
25/10/2023 15:43

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 15:19

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 69202428
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 69202428
15/09/2023 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:00

Conclusos para despacho
12/09/2023 11:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/09/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 66760173
15/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 66760173
15/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 66760173
14/08/2023 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66760173
14/08/2023 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66760173
14/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:13

Conclusos para despacho
03/08/2023 20:33

Realizado Cálculo de Liquidação
10/04/2023 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
10/04/2023 13:05

Juntada de Certidão
05/04/2023 09:10

Expedição de Ofício.
20/03/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 18:39

Conclusos para despacho
13/02/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 17:35

Conclusos para despacho
15/12/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 08:52

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/11/2022 10:12

Mov. [102] - Certidão emitida
11/11/2022 09:50

Mov. [101] - Certidão emitida
11/11/2022 09:42

Mov. [100] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156)
11/11/2022 09:04

Mov. [99] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2022 16:26

Mov. [98] - Concluso para Despacho
10/11/2022 16:26

Mov. [97] - Petição juntada ao processo
10/11/2022 16:02

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01804835-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2022 15:53
19/10/2022 05:20

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1835/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 2950
17/10/2022 09:01

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2022 09:01

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2022 09:01

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2022 08:28

Mov. [91] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa im
17/10/2022 08:22

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
15/10/2022 10:16

Mov. [89] - Certidão emitida
15/10/2022 10:16

Mov. [88] - Documento
13/10/2022 07:41

Mov. [87] - Certidão emitida
10/10/2022 11:33

Mov. [86] - Petição juntada ao processo
10/10/2022 11:20

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01804367-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2022 11:01
04/10/2022 08:24

Mov. [84] - Certidão emitida
30/09/2022 23:06

Mov. [83] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 047.2022/003490-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Everalda de Oliveira Timbó
30/09/2022 00:47

Mov. [82] - Certidão emitida
27/09/2022 20:07

Mov. [81] - Mero expediente: Intime-se o Município, na pessoa do Exmo. Sr. Prefeito, para cumprimento do despacho de fl. 324, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo da determinação supra, reitere-se a intimação via portal e-saj.
26/09/2022 09:22

Mov. [80] - Concluso para Despacho
26/09/2022 09:22

Mov. [79] - Decurso de Prazo
18/08/2022 01:23

Mov. [78] - Certidão emitida
05/08/2022 14:32

Mov. [77] - Certidão emitida
04/08/2022 16:44

Mov. [76] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 321/323. Intime-se o requerido, via portal e-saj, para que, no prazo de 20 dias, junte aos autos as fichas financeiras do autor, bem como a discriminação da remuneração do cargo por ele ocupado. Juntado
02/08/2022 08:54

Mov. [75] - Concluso para Despacho
02/08/2022 08:53

Mov. [74] - Petição juntada ao processo
01/08/2022 20:05

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01803173-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/08/2022 19:47
11/07/2022 20:12

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1195/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 2882
08/07/2022 14:41

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1195/2022 Teor do ato: Intime(m)-se a parte autora, via dje, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, autos ao arquivo. Advogados(s): Ernani August
05/07/2022 13:54

Mov. [70] - Mero expediente: Intime(m)-se a parte autora, via dje, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, autos ao arquivo.
01/07/2022 08:57

Mov. [69] - Concluso para Despacho
29/06/2022 23:42

Mov. [68] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2021 14:05

Mov. [67] - Recurso Eletrônico
24/06/2021 14:04

Mov. [66] - Certidão emitida
23/06/2021 11:59

Mov. [65] - Expedição de Ofício
24/05/2021 22:17

Mov. [64] - Petição juntada ao processo
24/05/2021 20:07

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.21.00166516-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/05/2021 20:01
03/05/2021 21:24

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0509/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 2601
03/05/2021 21:24

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0509/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 2601
30/04/2021 13:46

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0509/2021 Teor do ato: Intime(m)-se o requerente para contrarrazões em quinze dias. Após, remetam-se os autos ao TJCE. Advogados(s): Ernani Augusto Moura Coelho (OAB 18368/CE), Paulo Ricardo
27/04/2021 10:10

Mov. [59] - Mero expediente: Intime(m)-se o requerente para contrarrazões em quinze dias. Após, remetam-se os autos ao TJCE.
22/04/2021 08:29

Mov. [58] - Concluso para Despacho
22/04/2021 08:29

Mov. [57] - Petição juntada ao processo
20/04/2021 23:35

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.21.00166130-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/04/2021 23:10
25/03/2021 07:17

Mov. [55] - Certidão emitida
25/03/2021 07:17

Mov. [54] - Certidão emitida
15/03/2021 21:45

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 2571
15/03/2021 21:45

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 2571
12/03/2021 13:47

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2021 10:47

Mov. [50] - Certidão emitida
12/03/2021 10:46

Mov. [49] - Certidão emitida
12/03/2021 10:46

Mov. [48] - Certidão emitida
12/03/2021 10:45

Mov. [47] - Expedição de Ofício
11/03/2021 21:49

Mov. [46] - Certidão emitida
11/03/2021 14:44

Mov. [45] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2021 13:05

Mov. [44] - Concluso para Sentença
27/01/2021 16:55

Mov. [43] - Concluso para Despacho
21/01/2021 12:15

Mov. [42] - Conclusão
21/01/2021 12:15

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição conforme Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020.
21/01/2021 12:15

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição conforme Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020.
07/01/2021 17:30

Mov. [39] - Certidão emitida
14/09/2020 17:43

Mov. [38] - Concluso para Despacho
30/08/2020 06:00

Mov. [37] - Certidão emitida
27/08/2020 11:20

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.20.00396213-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/08/2020 10:53
26/08/2020 14:27

Mov. [35] - Petição juntada ao processo
25/08/2020 16:42

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.20.00167200-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/08/2020 16:03
18/08/2020 11:25

Mov. [33] - Juntada
12/08/2020 11:03

Mov. [32] - Certidão emitida
11/06/2020 21:27

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
11/06/2020 14:53

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.20.00166415-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/06/2020 14:36
23/03/2020 19:20

Mov. [29] - Certidão emitida
02/03/2020 15:40

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2020 14:31

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/02/2020 14:30

Mov. [26] - Encerrar análise
20/01/2020 11:20

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.20.00165108-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2020 10:52
14/11/2019 16:53

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2188
14/11/2019 16:53

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2188
14/11/2019 16:52

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2160
06/09/2019 09:55

Mov. [21] - Expedição de Ofício
12/08/2019 14:34

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.19.00025809-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2019 14:21
08/08/2019 12:40

Mov. [19] - Ofício
25/07/2019 16:24

Mov. [18] - Expedição de Ofício
25/07/2019 10:28

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2019 09:34

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0117/2019 Teor do ato: R. H. Dando-se prosseguimento ao Rito Comum, intimem-se as partes para que estas especifiquem as provas que pretendem produzir. Expediente necessário. Advogados(s): De
19/07/2019 16:20

Mov. [15] - Mero expediente: R. H. Dando-se prosseguimento ao Rito Comum, intimem-se as partes para que estas especifiquem as provas que pretendem produzir. Expediente necessário.
03/07/2019 15:22

Mov. [14] - Concluso para Despacho
03/07/2019 15:22

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
02/07/2019 16:15

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.19.00025493-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/07/2019 16:05
01/07/2019 13:21

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2019 09:13

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0073/2019 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar Réplica à Contestação. Expediente necessário. Advogados(s): Desiree Cavalcante Ferreira (OAB 25365/CE),
08/06/2019 14:45

Mov. [9] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar Réplica à Contestação. Expediente necessário.
03/05/2019 16:18

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.19.00025041-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/05/2019 15:48
12/04/2019 09:50

Mov. [7] - Concluso para Despacho
05/04/2019 10:12

Mov. [6] - Conclusão
31/01/2019 08:28

Mov. [5] - Remessa: Prefeitura de Baturite
27/12/2018 12:43

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2018 12:03

Mov. [3] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Agenor Studart Neto
18/12/2018 12:01

Mov. [2] - Recebimento
17/12/2018 15:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo