18/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/08/2025 12:28

Juntada de Certidão
18/08/2025 12:28

Transitado em Julgado em 18/08/2025
15/08/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:09

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 25003341
15/07/2025 07:23

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 25003341
14/07/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/07/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/07/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25003341
09/07/2025 16:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
07/07/2025 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 12:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/06/2025 15:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
26/06/2025 08:19

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 20573466
12/06/2025 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 20573466
11/06/2025 08:48

Conclusos para julgamento
11/06/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20573466
11/06/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:53

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:24

Recebidos os autos
28/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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