TJCE - 0273009-68.2020.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FORTCASA

CNPJ: 35.221.886/0001-88

Advogados

ANTONIO CLETO GOMES

OAB: 5864/CE

CPF *36.***.*32-00

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA

OAB: 17739/CE

CPF *18.***.*89-68

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO

OAB: 20944/CE

CPF *78.***.*49-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2025 21:00

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 21:22

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 09:13

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 09:13

    Juntada de decisão

  • 18/09/2024 07:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/09/2024 07:37

    Juntada de Informações

  • 17/09/2024 16:13

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 28/08/2024 00:00

    Publicado Despacho em 28/08/2024. Documento: 101732804

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0273009-68.2020.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)POLO ATIVO: EXEQUENTE: FORTCASAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM        D E S P A C H O  

    Vistos.

    De início, INDEFIRO o pedido de reconsideração, tendo por base a Súmula 153 do Superior Tribunal de Justiça, que possui o seguinte teor: "A desistência da execução fi scal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da sucumbência." No mais, RECEBO a Apelação de ID 88273989, nos termos do art. 1.010 do Código de Processo Civil de 2015, e DETERMINO a intimação da parte apelada para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º).

    Acaso interposta a apelação adesiva, INTIME-SE a Apelante originária para, no mesmo prazo, 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo (CPC/2015, art. 1.010, § 2º).

    Alfim, empós previamente colacionadas aos autos as competentes razões e contrarrazões recursais, ENCAMINHEM-SE os autos, observadas as formalidades legais, à apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça (CPC/2015, art. 1.010, § 3º).

    CUMPRA-SE.

    Expedientes necessários.   Fortaleza, 26 de agosto de 2024.     Gesilia Pacheco Cavalcanti           Juíza de Direito    (assinado eletronicamente)    

  • 27/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101732804

  • 26/08/2024 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101732804

  • 26/08/2024 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 20:13

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 19:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/05/2024 00:35

    Decorrido prazo de GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO em 20/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84545507

  • 25/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84545507

  • 24/04/2024 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84545507

  • 24/04/2024 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2024 12:19

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/02/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 11:28

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2023 02:47

    Decorrido prazo de FORTCASA em 25/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69712716

  • 28/09/2023 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 00:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/09/2023 23:59.

  • 28/07/2023 14:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/07/2023 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2022 03:56

    Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 24/11/2021 15:21

    Mov. [14] - Decurso de Prazo

  • 30/08/2021 23:43

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02277109-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/08/2021 23:38

  • 14/06/2021 11:57

    Mov. [12] - Concluso para Despacho

  • 14/06/2021 11:57

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 14/06/2021 11:55

    Mov. [10] - Apensado: Apensado ao processo 0407831-33.2016.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 19/02/2021 10:24

    Mov. [9] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 19/02/2021 através da guia nº 001.1204909-35 no valor de 49,17

  • 13/02/2021 02:49

    Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 12/02/2021 15:28

    Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1204909-35 - Custas Intermediárias

  • 12/02/2021 15:26

    Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1204907-73 - Custas Iniciais

  • 26/01/2021 20:38

    Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537

  • 25/01/2021 03:26

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/12/2020 14:46

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/12/2020 18:36

    Mov. [2] - Conclusão

  • 15/12/2020 18:36

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Distribuição por dependência a execução fiscal 0407831-33.2016.8.06.0001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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