08/07/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 06:06

Decorrido prazo de PRISCILA VIANA MAGALHAES em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 06:06

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME BRASIL PONTES em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160279231
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160279231
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160279231
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160279231
12/06/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160279231
12/06/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160279231
12/06/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 07:19

Conclusos para despacho
12/06/2025 07:19

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2025. Documento: 156812637
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2025. Documento: 156812637
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2025. Documento: 156812637
27/05/2025 14:18

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156812637
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156812637
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156812637
26/05/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156812637
26/05/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156812637
26/05/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156812637
26/05/2025 12:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:21

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/05/2025 09:38

Juntada de Petição de resposta
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155644916
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155920403
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155920403
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155920403
25/05/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155920403
25/05/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155920403
25/05/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155920403
24/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155644916
22/05/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:45

Conclusos para decisão
22/05/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155644916
22/05/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:18

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Embargos
19/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/05/2025 09:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 02:58

Decorrido prazo de PRISCILA VIANA MAGALHAES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:58

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME BRASIL PONTES em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150807666
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150807666
18/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025 Documento: 150807666
18/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025 Documento: 150807666
17/04/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150807666
17/04/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150807666
17/04/2025 12:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2025 10:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/04/2025 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 07:47

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150636512
15/04/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150636511
15/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:59

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:59

Transitado em Julgado em 20/03/2025
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150248267
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150248267
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150248267
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150248267
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150248267
11/04/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150248267
11/04/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150248267
11/04/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150248267
11/04/2025 09:54

Não recebido o recurso de NUSSE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-95 (REU).
11/04/2025 08:23

Conclusos para decisão
11/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 03:40

Decorrido prazo de PRISCILA VIANA MAGALHAES em 10/04/2025 06:00.
11/04/2025 03:40

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME BRASIL PONTES em 10/04/2025 06:00.
11/04/2025 03:40

Decorrido prazo de PRISCILA VIANA MAGALHAES em 10/04/2025 06:00.
11/04/2025 03:40

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME BRASIL PONTES em 10/04/2025 06:00.
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144673230
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144673230
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144673230
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144673230
03/04/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144673230
03/04/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144673230
02/04/2025 12:01

Gratuidade da justiça não concedida a NUSSE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-95 (REU).
02/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 03:29

Decorrido prazo de PRISCILA VIANA MAGALHAES em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 03:29

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME BRASIL PONTES em 01/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140919017
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140919017
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140919017
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140919017
20/03/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140919017
20/03/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140919017
20/03/2025 14:51

Determinada Requisição de Informações
20/03/2025 12:44

Conclusos para decisão
19/03/2025 02:59

Decorrido prazo de PRISCILA VIANA MAGALHAES em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:59

Decorrido prazo de JOSE AFONSO DE LIMA NETO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:59

Decorrido prazo de PRISCILA VIANA MAGALHAES em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:59

Decorrido prazo de JOSE AFONSO DE LIMA NETO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
11/03/2025 08:18

Conclusos para decisão
10/03/2025 18:44

Juntada de Petição de recurso
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2025. Documento: 136478295
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2025. Documento: 136478295
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2025. Documento: 136478295
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136478295
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136478295
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136478295
25/02/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136478295
25/02/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136478295
25/02/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136478295
24/02/2025 21:40

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 18:39

Conclusos para julgamento
29/01/2025 18:38

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:01

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 15:30, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/01/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:15

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126930433
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126930432
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126930433
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126930432
24/11/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126930433
24/11/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126930432
21/11/2024 16:14

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:11

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 15:30, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/11/2024 14:37

Juntada de Petição de rol de testemunhas
18/11/2024 16:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/11/2024 10:04

Conclusos para julgamento
01/11/2024 08:42

Juntada de Petição de réplica
31/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:59

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 10:00, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/10/2024 10:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:23

Juntada de entregue (ecarta)
26/09/2024 22:54

Juntada de Petição de contestação
21/09/2024 01:38

Decorrido prazo de JOSE AFONSO DE LIMA NETO em 20/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103706821
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103706821
04/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001174-33.2024.8.06.0220 AUTOR: VANCCI COMERCIO E INDUSTRIA DE VESTUARIO LTDA REU: NUSSE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Parte intimada: JOSE AFONSO DE LIMA NETO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, Dra.

HELGA MEVED, fica Vossa Senhoria intimado para comparecer/participar da audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento - UNA, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95 para o dia 31/10/2024 10:00.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link ou pela leitura do QR Code abaixo elencados: Opção 1- Link do Teams: https://link.tjce.jus.br/8f2d42, ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODBmMjNjNDQtM2IzMC00MzBiLTkxNDktZTQ3ZTJhZmFmNTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22caf0d439-00f9-4f29-bea4-184747c765de%22%7d, caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador., caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador.

Opção 2- Através do seguinte QR Code: ADVERTÊNCIAS Apresentação de Defesa: O réu (promovido) DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, ESCRITA OU ORAL, ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA ACIMA REFERIDA, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos a presença de advogado.

Comparecimento obrigatório à audiência: O comparecimento pessoal é obrigatório.

O não comparecimento do réu à audiência importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).

O não comparecimento injustificado da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

Da participação na audiência: Em atendimento a Resolução nº 465/2022 do CNJ, que instituiu diretrizes para realização de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, as partes deverão participar do ato audiencial utilizando-se de vestimenta adequada, bem como deverão participar com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em lugar adequado. Representação pessoa jurídica: Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a carta de preposição bem como os atos constitutivos, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações autorais.

Acesso ao processo: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

Juntada de mídia: O Sistema PJE comporta o anexo de áudios e vídeos de tamanho que não excedam 15 megabytes.

Caso o arquivo seja de tamanho superior, a parte deverá depositar na Secretaria deste Juizado duas vias de CD/DVD ou pendrive contendo o(s) arquivo(s).

Juntada de documento: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema PJE.

Caso não seja possível, devem ser apresentados, por escrito, até o momento da abertura da sessão.

Atendimento sobre acesso à plataforma Teams: Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 98171-5391 ou e-mail: [email protected].

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Fortaleza, 3 de setembro de 2024.

Expediente elaborado e assinado por MARCELO DE VASCONCELOS RAMOS De ordem da Dra. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO.
03/09/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103706821
03/09/2024 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 12:17

Juntada de Certidão
03/09/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 101894826
29/08/2024 08:36

Conclusos para despacho
29/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, n.º 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ WhatsApp: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001174-33.2024.8.06.0220 AUTOR: VANCCI COMERCIO E INDUSTRIA DE VESTUARIO LTDA REU: NUSSE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DESPACHO Intime-se a promovente a fim de que proceda, em 15 dias, à juntada de documentos que comprovem sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, à luz da receita bruta anual, conforme os valores destacados no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06.

O não atendimento à presente determinação ensejará o indeferimento da inicial.

Após, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101894826
28/08/2024 12:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2024 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101894826
27/08/2024 21:16

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 14:11

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:58

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 10:00, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/08/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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