11/04/2025 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2025 08:35

Alterado o assunto processual
11/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 07/04/2025 23:59.
08/03/2025 03:10

Decorrido prazo de JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:10

Decorrido prazo de JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 135227085
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 135227085
10/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:10

Juntada de Petição de apelação
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135227085
07/02/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135227085
07/02/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
07/02/2025 08:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 134798668
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134798668
06/02/2025 00:00

Intimação

CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Teor do ato: Ante o exposto, com as considerações supra, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, RECONHEÇO o direito da parte exequente ao gozo de 1 período de licença prêmio e DETERMINO que o ente público estabeleça cronograma do período de fruição da licença prêmio, no prazo de 180 dias, em conformidade com o que foi estabelecido na sentença proferida na ação coletiva n. 0023240-57.2016.8.06.0117. Destaco que, caso não seja apresentado referido cronograma no prazo estipulado, serão adotadas medidas coercitivas, indutivas e mandamentais cabíveis. Por fim, considerando o Princípio da Causalidade e considerando o teor do art. 85, §2º e §8ºdo Código de Processo Civil, tenho por bem em fixar, por equidade, honorários advocatícios de fase de cumprimento de sentença no valor de R$ 1.000,00. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, sendo a parte autora pelo DJE e a parte promovida pelo Portal.
05/02/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134798668
05/02/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 13:54

Conclusos para julgamento
03/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:53

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/01/2025 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/01/2025 14:51

Conclusos para decisão
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124569355
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124569355
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227 , Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo: 0201024-11.2022.8.06.0117 Promovente: VIVIANNE ALVES DOS SANTOS Promovido: MUNICIPIO DE MARACANAU DESPACHO Recebo a inicial, eis que em termos.

Defiro a gratuidade judiciária requerida, em face da declaração de hipossuficiência e da presunção do art. 99, § 3º , do CPC. INTIME-SE o Município de Maracanaú para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Maracanaú/CE, 11 de novembro de 2024.

Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito
19/11/2024 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124569355
19/11/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:07

Conclusos para despacho
11/09/2024 01:04

Decorrido prazo de JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99368385
26/08/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Intimação

CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional.

Teor do ato: Intime-se a parte autora para acostar aos autos a documentação de itens "a" e "b" do despacho de ID nº 83981637.

Prazo: 10 dias.
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99368385
23/08/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99368385
08/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:16

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82862654
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82862654
18/03/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82862654
14/03/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:37

Conclusos para decisão
11/11/2022 14:32

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/05/2022 23:42

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0362/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 2839
06/05/2022 11:42

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2022 14:15

Mov. [15] - Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2022 11:41

Mov. [14] - Conclusão
29/03/2022 11:41

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: Determinação judicial às fls. 22/24 dos autos
29/03/2022 11:41

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: Determinação judicial às fls. 22/24 dos autos
29/03/2022 11:40

Mov. [11] - Correção de classe: Classe retificada de HABILITAÃ§Ã£O DE CRÃ©DITO (111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156)/Corrigida a classe de Habilitação de Crédito para Cumprimento de sentença.
18/03/2022 18:38

Mov. [10] - Certidão emitida
18/03/2022 17:11

Mov. [9] - Desapensado: Desapensado do processo 0023240-57.2016.8.06.0117 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Licenças / Afastamentos
17/03/2022 09:38

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2022 17:28

Mov. [7] - Conclusão
03/03/2022 12:11

Mov. [6] - Concluso para Despacho
03/03/2022 12:09

Mov. [5] - Certidão emitida
03/03/2022 11:56

Mov. [4] - Apensado: Apensado ao processo 0023240-57.2016.8.06.0117 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Licenças / Afastamentos
28/02/2022 15:27

Mov. [3] - Mero expediente: Apense o presente feito ao processo de nº 0023240-57.2016.8.06.0117. Em seguida, venham os autos conclusos. Exp. Necessários.
25/02/2022 18:59

Mov. [2] - Conclusão
25/02/2022 18:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. CONFORME DETERMINAÇÃO NA DECISÃO DE FLS. 1908/1912. PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0023240-57.2016.8.06.0117

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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