TJCE - 3019388-50.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 12:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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18/03/2025 12:49
Juntada de Certidão
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18/03/2025 12:49
Transitado em Julgado em 17/03/2025
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15/03/2025 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:05
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 11/03/2025 23:59.
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22/02/2025 15:22
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 17535276
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12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17535276
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12/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 3019388-50.2024.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: LUZANGELA GOMES DA SILVA COSTA Relator(a): ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Procurador(a) de Justiça: ANTONIO EDVANDO ELIAS DE FRANCA CERTIDÃO DE JULGAMENTO Sessão de julgamento virtual de 20 a 24 de janeiro de 2025.
CERTIFICO que o COLEGIADO, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso Inominado, para NEGAR-LHE provimento." Participaram da votação: ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA, ANDRE AGUIAR MAGALHAES, MONICA LIMA CHAVES e MONICA LIMA CHAVES. O referido é verdade.
Dou fé.
Sala de Sessões do Órgão Julgador Colegiado.
Fortaleza/CE, 20/01/2025.
YASMIM LIMA MAGALHAES Secretária do Colegiado -
11/02/2025 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17535276
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11/02/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 12:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/02/2025 12:15
Juntada de Certidão
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27/01/2025 17:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/01/2025 17:14
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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27/01/2025 07:52
Juntada de Petição de petição
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18/01/2025 02:37
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2025 02:37
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2025 02:37
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2025 02:37
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2025 02:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/11/2024 13:16
Juntada de Certidão
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14/11/2024 18:57
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 00:00
Publicado Despacho em 14/11/2024. Documento: 15733198
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 15733198
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12/11/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15733198
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12/11/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 15:10
Recebidos os autos
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06/11/2024 15:10
Conclusos para despacho
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06/11/2024 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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