21/02/2025 15:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/02/2025 15:53

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:53

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 07:30

Decorrido prazo de JOSE CLEIDIANO BATISTA DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 16135362
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 16135362
28/11/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16135362
26/11/2024 15:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/11/2024 13:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUITINGA - CNPJ: 12.***.***/0001-55 (APELANTE) e não-provido
26/11/2024 06:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Adiado
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2024. Documento: 15607777
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15607777
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0000112-37.2012.8.06.0088 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
05/11/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15607777
05/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/11/2024 10:28

Pedido de inclusão em pauta
05/11/2024 07:34

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:08

Conclusos para julgamento
01/11/2024 12:08

Conclusos para julgamento
01/11/2024 00:05

Recebidos os autos
01/11/2024 00:05

Conclusos para despacho
01/11/2024 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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