TJCE - 3018347-48.2024.8.06.0001

30/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/04/2025 09:15

Juntada de Certidão

30/04/2025 09:15

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025 01:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/04/2025 23:59.

25/04/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/04/2025 23:59.

17/04/2025 01:18

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 16/04/2025 23:59.

26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18800750

25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18800750

24/03/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18800750

24/03/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2025 14:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

17/03/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025 09:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2025 11:53

Juntada de Certidão

16/12/2024 10:25

Juntada de Certidão

03/12/2024 19:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/11/2024. Documento: 15674230

26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 15674230

25/11/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15674230

25/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024 12:03

Conclusos para decisão

07/11/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024 10:57

Recebidos os autos

29/10/2024 10:57

Conclusos para despacho

29/10/2024 10:57

Distribuído por sorteio