TJCE - 0278940-81.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 15:40
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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20/12/2024 15:40
Juntada de Certidão
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20/12/2024 15:40
Transitado em Julgado em 20/12/2024
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20/12/2024 07:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 07:30
Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 12/12/2024 23:59.
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21/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15906140
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19/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15906140
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18/11/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15906140
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18/11/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 14:49
Conhecido o recurso de BRUNO GUEDES ALVES - CPF: *10.***.*63-40 (RECORRENTE) e não-provido
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18/11/2024 11:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/11/2024 00:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/09/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 15:49
Juntada de Certidão
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27/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 27/08/2024. Documento: 13974831
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26/08/2024 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0278940-81.2022.8.06.0001 RECORRENTE: BRUNO GUEDES ALVES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em inspeção (Portaria nº 02/2024 - 3ª TR). O recurso interposto por Bruno Guedes Alves é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 13/06/2023 (Id. 13731004) e o recurso protocolado no dia 09/06/2023 (Id. 13731015), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n° 9099/95.
Defiro o pedido de gratuidade de Justiça requerido em sede inicial.
Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.
Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.
Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.
Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.
Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).
ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora -
26/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 13974831
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25/08/2024 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13974831
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25/08/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 23:07
Recebidos os autos
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01/08/2024 23:07
Conclusos para despacho
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01/08/2024 23:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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