STJ - 0050116-48.2012.8.06.0001

15/03/2023 10:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/03/2023 10:15

Transitado em Julgado em 13/03/2023

30/11/2022 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/11/2022 Petição Nº 958044/2022 - AgInt

29/11/2022 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/11/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0958044 - AgInt no REsp 2018064 - Publicação prevista para 30/11/2022

28/11/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00958044/2022 - AgInt no REsp 2018064/CE

14/11/2022 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000843-2022-AJC-1T)

14/11/2022 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO CEARÁ (Mandado nº 000839-2022-AJC-1T)

11/11/2022 14:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000843-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/11/2022 14:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000839-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO CEARÁ

11/11/2022 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2022

10/11/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/11/2022 15:32

Incluído em pauta para 22/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00958044/2022 - AgInt no REsp 2018064/CE

10/11/2022 14:11

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

25/10/2022 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/10/2022 08:27

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para FRANCISCO CLETO BEZERRA DE CASTRO interpor recurso relativo à decisão de fls.352/362.

24/10/2022 09:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 970041/2022

24/10/2022 08:56

Protocolizada Petição 970041/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/10/2022

20/10/2022 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/10/2022 Petição Nº 958044/2022 -

19/10/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/10/2022 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 958044/2022. Publicação prevista para 20/10/2022)

19/10/2022 10:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 958044/2022

19/10/2022 10:45

Protocolizada Petição 958044/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/10/2022

24/08/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2022

23/08/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2022 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2022

23/08/2022 16:00

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO CEARÁ e não-provido

08/08/2022 13:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

08/08/2022 13:51

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2110443)

08/08/2022 10:08

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

08/08/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022

05/08/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2022 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2022

05/08/2022 13:30

Conheço do agravo de ESTADO DO CEARÁ para determinar sua autuação como Recurso Especial

12/07/2022 08:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

12/07/2022 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/07/2022 07:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/07/2022 07:24

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

29/04/2022 13:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/04/2022 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2022 07:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ