22/10/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 10:58

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:58

Transitado em Julgado em 12/09/2024
18/09/2024 01:31

Decorrido prazo de JOYCE FREITAS DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:10

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Caridade Vara Única da Comarca de Caridade INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0050291-53.2021.8.06.0057 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO:NAYARA BARBOSA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOYCE FREITAS DE OLIVEIRA - PI17496 Destinatários:JOYCE FREITAS DE OLIVEIRA - PI17496 De ordem do MM Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Caridade, Dr.

Caio Lima Barroso, INTIMO Vossa Senhoria, da Sentença de ID nº 96179507, com o seguinte dispositivo: "...

Isto posto, ACOLHO os Embargos de Declaração para suprir a omissão e considerando que o réu foi defendido pelo Dra.

Joyce Freitas de Oliveira, OAB/CE nº 51.737-A, advogada nomeada no ID de nº 57209250, em observância ao Provimento nº 11/2021-CGJCE, designado(a) nos moldes do art. 263 do CPP c/c art. 22, da Lei nº 8.906/1994, e por inexistência de defensor público nesta Comarca, arbitro honorários de R$ 1.000,00 (um mil reais), para o(a) causídico(a), honorários estes a serem suportados pela Fazenda Pública Estadual, ficando a presente decisão como parte integrante da sentença.

EXPEÇA-SE certidão em favor do(a) advogado(a) dativo(a), com o valor total corrigido dos honorários que lhe são devidos, para cobrança junto ao Estado do Ceará, conforme determinado no § 1º, do art. 6º, do Provimento nº 11/2021-CGJCE.

Publique-se, registre-se, intimem-se, cumpra-se.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos..." Caridade, 26 de agosto de 2024.

MARIA JULIANA AQUINO CASTRO - matrícula 40391 Assinado de ordem do MM Juiz de Direito, CAIO LIMA BARROSO - Assinado digitalmente -
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101756422
26/08/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101756422
13/08/2024 20:15

Embargos de Declaração Acolhidos
13/08/2024 14:26

Conclusos para julgamento
13/08/2024 14:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/08/2024 23:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 20:24

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
26/07/2024 10:12

Conclusos para julgamento
25/07/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:39

Juntada de informação
24/07/2024 16:37

Juntada de Certidão
25/01/2024 08:49

Juntada de Certidão
25/01/2024 08:40

Juntada de Ofício
14/09/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:14

Conclusos para despacho
16/08/2023 12:13

Juntada de Certidão
16/08/2023 12:11

Juntada de Certidão
05/04/2023 08:48

Juntada de Ofício
03/04/2023 11:40

Expedição de Ofício.
31/03/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:51

Juntada de mandado
11/02/2023 05:16

Decorrido prazo de NAYARA BARBOSA DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:16

Decorrido prazo de Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe em 07/02/2023 23:59.
02/02/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:59

Audiência Preliminar designada para 27/03/2023 16:30 Vara Única da Comarca de Caridade.
16/12/2022 22:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 12:29

Conclusos para despacho
26/11/2022 12:07

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/08/2022 12:43

Mov. [26] - Concluso para Despacho
05/08/2022 16:31

Mov. [25] - Mero expediente: Conclusos. DESIGNE-SE audiência preliminar (artigo 72, Lei n°. 9.099/95). INTIME-SE o acusado, cientificando-o da data da audiência preliminar, devendo comparecer acompanhado de advogado. Ciência ao Ministério Público.
05/08/2022 07:28

Mov. [24] - Concluso para Despacho
03/08/2022 21:55

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WCRD.22.01300993-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/08/2022 21:47
29/06/2022 16:03

Mov. [22] - Certidão emitida
29/06/2022 16:02

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2022 15:58

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2022 13:22

Mov. [19] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
10/03/2022 13:21

Mov. [18] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
09/03/2022 07:48

Mov. [17] - Concluso para Despacho
08/03/2022 18:53

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WCRD.22.01300337-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/03/2022 15:00
02/03/2022 16:11

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 057.2022/000619-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2022 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar Magalhães Pinto
02/03/2022 16:10

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 057.2022/000618-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2022 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar Magalhães Pinto
02/03/2022 15:19

Mov. [13] - Certidão emitida
02/03/2022 15:18

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2022 15:14

Mov. [11] - Audiência Designada: Preliminar Data: 29/06/2022 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
24/02/2022 14:40

Mov. [10] - Concluso para Despacho
23/02/2022 21:04

Mov. [9] - Mero expediente: Conclusos. DESIGNE-SE audiência preliminar (artigo 72, Lei n°. 9.099/95). INTIME-SE o acusado, cientificando-o da data da audiência preliminar, devendo comparecer acompanhado de advogado. Expedientes necessários.
22/02/2022 07:33

Mov. [8] - Concluso para Despacho
21/02/2022 19:02

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WCRD.22.01300238-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/02/2022 18:34
11/02/2022 14:52

Mov. [6] - Certidão emitida
11/02/2022 13:11

Mov. [5] - Documento
11/02/2022 13:05

Mov. [4] - Certidão emitida
07/02/2022 10:50

Mov. [3] - Mero expediente: Recebidos hoje. CERTIFIQUE-SE os antecedentes criminais do(a)(s) autor(a)(es) do fato, bem como se foi beneficiado(a) por transação penal ou suspensão condicional do processo ou ANPP, nos últimos 05 (cinco) anos. Após, dê-se VI
03/02/2022 13:38

Mov. [2] - Concluso para Despacho
06/12/2021 12:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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