25/04/2025 15:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/04/2025 15:29

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:29

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:10

Decorrido prazo de JOAO JOAB BONFIM LACERDA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:10

Decorrido prazo de JOATAN BONFIM LACERDA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 11:37

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18801019
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18801019
20/03/2025 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18801019
20/03/2025 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 11:19

Conhecido o recurso de JURACI RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: *62.***.*01-34 (RECORRENTE) e não-provido
17/03/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 08:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:15

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/11/2024. Documento: 15903668
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 15903668
26/11/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15903668
26/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:36

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:18

Recebidos os autos
25/10/2024 17:18

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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