03/06/2025 06:35

Decorrido prazo de CARLOS THIERRY DE LIMA RABELO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:35

Decorrido prazo de CAMILA PINHEIRO em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 154523631
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 154523631
23/05/2025 10:53

Expedição de Ofício.
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154523631
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154523631
22/05/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154523631
22/05/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154523631
16/05/2025 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2025 14:04

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/04/2025 19:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/03/2025 01:14

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 24/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 135069849
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135069849
24/02/2025 00:00

Intimação

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º 3000608-46.2024.8.06.0168 AUTOR: ANTONIO EVALDO GOMES VIEIRA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (Id n. 124765396.

Observa-se que a parte vencedora requereu o cumprimento da sentença/acórdão e, sucessivamente, a realização de penhora.

Após apresentação de requerimento de cumprimento de sentença do(a) credor(a), resta configurada a inauguração da fase satisfativa, sendo este o motivo ensejador da alteração da classe processual para cumprimento de sentença.

Nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, a execução da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil. Dessa forma, determino que a secretaria realize a alteração da fase processual para processo de execução judicial (cumprimento de sentença).

Sendo assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida devidamente atualizada, conforme determina o art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa prevista no § 1º do mesmo dispositivo legal. Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença com garantia do juízo, nos termos do art. 525 do CPC.

O valor da condenação deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.DO BLOQUEIO/PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD.

Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se à execução, por meio de penhora via SISBAJUD, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, sem a incidência da multa de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios por vedação expressa do art. 55 da Lei nº 9.099/95, bem como do ENUNCIADO 97 DO FONAJE, devendo, para tanto, ser apresentada planilha atualizada do débito pelo advogado da parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Encontrados valores a serem penhorados, intime-se a empresa executada para, querendo, oferecer manifestação, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 2º e 3°, do CPC.

Havendo manifestação, façam os autos conclusos. Decorrido o aludido prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial. Procedida à penhora, intime-se a parte executada para, querendo, ajuizar embargos à execução em 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 52, inciso IX da Lei nº 9.099/95.

Ajuizados embargos, intime-se a parte Exequente para responder em 15 (quinze) dias, conforme expõe o art. 920, I, CPC.Desde logo, advirto as partes que nos Juizados para a apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo por aplicação do Princípio da Especialidade, não incidindo, nesse caso, as regras processuais do CPC, consoante se pode inferir o Enunciado n. 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço/bens da parte executada para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Determino a expedição de Ofício ao Banco Bradesco, determinando a suspensão dos descontos de "PAULISTA SERVIÇOS (PSERV)" da conta do demandante, em consonância com o disposto na sentença de id. 109948460.

Expedientes necessários. Solonópole, 11 de fevereiro de 2025 Márcio Freire de Souza Juiz(a) de Direito
21/02/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135069849
21/02/2025 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/02/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/02/2025 09:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/11/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:51

Juntada de informação
13/11/2024 09:39

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:39

Transitado em Julgado em 13/11/2024
12/11/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 07:28

Decorrido prazo de CAMILA PINHEIRO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 07:28

Decorrido prazo de CARLOS THIERRY DE LIMA RABELO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 04:51

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:05

Juntada de informação
25/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2024. Documento: 111738256
24/10/2024 08:19

Expedição de Ofício.
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111738256
24/10/2024 00:00

Intimação

ATO DE INTIMAÇÃO Número: 3000608-46.2024.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Análise de Crédito] Autor: AUTOR: ANTONIO EVALDO GOMES VIEIRA Advogado(s) do reclamante: CAMILA PINHEIRO, CARLOS THIERRY DE LIMA RABELO Requerido: REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) do reclamado: SAMUEL OLIVEIRA MACIEL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo à intimação das partes, através de seus advogados constituídos, para ciência da respeitável decisão/sentença proferida nos autos por este juízo sob o id 109948460.

Solonópole - Ceará, 23 de outubro de 2024. Servidor SEJUD Provimento n.º 1/2019 da CGJ
23/10/2024 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111738256
23/10/2024 12:17

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 14:30

Conclusos para julgamento
17/10/2024 12:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/10/2024 00:37

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 16/10/2024 23:59.
03/10/2024 23:35

Juntada de Petição de réplica
01/10/2024 16:49

Juntada de entregue (ecarta)
26/09/2024 10:01

Juntada de ata da audiência
17/09/2024 03:19

Decorrido prazo de CAMILA PINHEIRO em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 101948489
30/08/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO 3000608-46.2024.8.06.0168 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Análise de Crédito] AUTOR: ANTONIO EVALDO GOMES VIEIRA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a133 do provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, fica DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/09/2024 às 09h00min, a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando o sistema MICROSOFT TEAMS, devendo as partes acessarem o LINK: https://link.tjce.jus.br/fce117 ou ainda, direcione/aponte a câmera do celular para o código Qrcode abaixo, a fim de participarem do ato.

QR Code: Solonópole - Ceará, 28 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 1/2019 da CGJ
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101948489
29/08/2024 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101948489
28/08/2024 10:52

Juntada de ato ordinatório
23/08/2024 09:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2024 16:05

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:05

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Solonópole.
08/08/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000313-73.2024.8.06.0179

Maria Vitor Alves

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Joaquim Marques Cavalcante Filho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/03/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 3000313-73.2024.8.06.0179

Maria Vitor Alves

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Joaquim Marques Cavalcante Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/07/2024 08:11

Exibir Processo

Processo nº 3002113-12.2024.8.06.0091

Victoria Kamilly Alves de Oliveira

Universidade Regional do Cariri Urca

Advogado: Maria Lopes de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/08/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 3002113-12.2024.8.06.0091

Victoria Kamilly Alves de Oliveira

Universidade Regional do Cariri Urca

Advogado: Maria Lopes de Araujo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/03/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0225859-86.2023.8.06.0001

Banco Bradesco S.A.

Jose Roberto de Almeida Camurca

Advogado: Jose Lidio Alves dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/04/2023 11:57

Exibir Processo