TJCE - 0222399-28.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 13:50
Arquivado Definitivamente
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27/09/2024 13:50
Juntada de Certidão
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27/09/2024 13:50
Transitado em Julgado em 24/09/2024
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24/09/2024 02:51
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.
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14/09/2024 02:22
Decorrido prazo de JEFERSON LIMA DE MATOS em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 02:22
Decorrido prazo de JEFERSON LIMA DE MATOS em 13/09/2024 23:59.
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30/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2024. Documento: 101745365
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29/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 0222399-28.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Requerente: JEFERSON LIMA DE MATOS registrado(a) civilmente como JEFERSON LIMA DE MATOS Requerido: ESTADO DO CEARA e outros Comprovado, nos termos dos ID's 88122324 e 88122322, pela parte ré, o adimplemento da obrigação de pagar constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC). Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Datado e assinado digitalmente. -
29/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101745365
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28/08/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101745365
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28/08/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 15:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/06/2024 20:35
Conclusos para despacho
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14/06/2024 13:58
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/04/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 15:38
Juntada de Ofício
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05/10/2023 11:10
Conclusos para despacho
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04/10/2023 03:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/10/2023 23:59.
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15/09/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 11:45
Juntada de Petição de pedido (outros)
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09/08/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 11:18
Conclusos para despacho
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09/08/2023 11:18
Cancelada a movimentação processual
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18/10/2022 09:53
Juntada de Petição de petição
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12/10/2022 15:00
Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/09/2022 03:11
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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28/09/2022 08:49
Mov. [29] - Documento
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28/09/2022 08:49
Mov. [28] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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21/09/2022 09:39
Mov. [27] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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20/09/2022 22:14
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0820/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 2931
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20/09/2022 13:55
Mov. [25] - Mero expediente: À SEJUD para que cumpra o expediente de fls. 30/32.
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19/09/2022 14:52
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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19/09/2022 10:03
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02381134-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2022 09:49
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19/09/2022 02:03
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2022 22:30
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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16/09/2022 21:12
Mov. [20] - Documento Analisado
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16/09/2022 18:16
Mov. [19] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2022 10:31
Mov. [18] - Encerrar análise
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02/09/2022 10:30
Mov. [17] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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08/06/2022 20:12
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0666/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861
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07/06/2022 15:07
Mov. [15] - Conclusão
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07/06/2022 14:53
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02146007-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2022 14:27
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07/06/2022 01:52
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0666/2022 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para informar seus dados pessoais e bancários, em cumprimento aos termos da Resolução n° 29/2020 do Órgão Especial do TJCE, no prazo de 05
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06/06/2022 19:14
Mov. [12] - Documento Analisado
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06/06/2022 16:20
Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para informar seus dados pessoais e bancários, em cumprimento aos termos da Resolução n° 29/2020 do Órgão Especial do TJCE, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.
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06/06/2022 08:15
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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12/05/2022 09:23
Mov. [9] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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12/05/2022 09:22
Mov. [8] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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05/05/2022 10:59
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02064551-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2022 10:47
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08/04/2022 03:48
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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28/03/2022 13:16
Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/03/2022 13:15
Mov. [4] - Documento Analisado
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28/03/2022 09:45
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2022 16:34
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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24/03/2022 16:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2022
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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