23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165016425
22/07/2025 11:32

Expedição de Alvará.
22/07/2025 11:32

Expedição de Alvará.
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165016425
21/07/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165016425
21/07/2025 12:41

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
14/07/2025 22:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 08:32

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:11

Juntada de despacho
03/12/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/12/2024 13:15

Alterado o assunto processual
03/12/2024 13:15

Alterado o assunto processual
03/12/2024 13:15

Alterado o assunto processual
22/10/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
09/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2024 11:57

Conclusos para decisão
17/09/2024 03:19

Decorrido prazo de ANTONIA MILDA NORONHA EVANGELISTA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:19

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:19

Decorrido prazo de ANTONIA MILDA NORONHA EVANGELISTA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:19

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 18:50

Juntada de Petição de recurso
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 72837977
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel.

Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº 0005494-14.2019.8.06.0040 AUTOR: HELENA CESARIO DE SOUZA REU: BANCO BMG SA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO BMG SA em face de sentença prolatada por este juízo. Alega para tanto que, houve manifesto erro material ao inserir a numeração nº6072388 na parte dispositiva da sentença. Requer o acolhimento dos Embargos, a fim de que seja suprido o erro material e ao final modificada a sentença. É o breve Relatório. Os Embargos de declaração são tempestivos, razão pela qual deles, conheço. Verifica-se do seu teor, que o argumento despendido pelo Embargante é o de que o contrato nº6072388 deve ser excluído, pois sobre ele não houvera descontos, tampouco esse fora objeto da ação. Os Embargos de Declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de alguns vícios. Constato que, de fato, vislumbra-se erro material apontado na sentença exarada, pois, embora na decisão de id.nº28637078, tenha sido reconhecida a conexão entre as demandas ajuizadas pela Embargada em face do Embargante, nos seguintes processos: 5494-14 e 5493-29, NÃO HOUVE JULGAMENTO CONJUTO A JUSTIFICAR A INCLUSÃO DE CONTRATO ESTRANHO A PRESENTE LIDE. Assim, reconhecido o erro material, o acolhimento dos embargos é medida que se impõe. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para fazer constar no dispositivo o seguinte texto: " Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte requerente, declarando a nulidade do contrato de nº12625547, com a devolução na forma simples dos valores descontados indevidamente, corrigidos monetariamente pelo INPC, a contar da data de cada desconto (súmula 43 STJ) e acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (súmula 54, STJ), bem como, condeno o banco promovido ao pagamento, a título de dano moral, da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (súmula 54, STJ), e de correção monetária pelo INPC a contar desta data (súmula 362 do STJ), no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente determinação." Devendo o restante da sentença ser mantido em seus termos originais. Intime-se. Expedientes necessários.

Assaré/CE, data da assinatura digital.

Luís Sávio de Azevedo Bringel Juiz Substituto Titular
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 72837977
29/08/2024 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72837977
25/08/2024 20:32

Embargos de Declaração Acolhidos
12/07/2023 14:39

Conclusos para julgamento
12/07/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 01:17

Decorrido prazo de ANTONIA MILDA NORONHA EVANGELISTA em 26/08/2022 23:59.
28/08/2022 01:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/08/2022 23:59.
22/08/2022 08:51

Conclusos para decisão
02/08/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 20:23

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2022 11:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/02/2022 23:59:59.
21/03/2022 10:10

Conclusos para despacho
22/02/2022 10:52

Juntada de Petição de substabelecimento
26/01/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 10:02

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/10/2020 10:47

Mov. [13] - Expedição de Carta
22/10/2020 14:09

Mov. [12] - Apensado: Apensado ao processo 0005493-29.2019.8.06.0040 - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Repetição de indébito
21/09/2020 11:13

Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2020 15:52

Mov. [10] - Certidão emitida
23/04/2020 16:40

Mov. [9] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2020 15:36

Mov. [8] - Concluso para Sentença
30/03/2020 15:35

Mov. [7] - Concluso para Despacho
30/03/2020 15:34

Mov. [6] - Certidão emitida
11/12/2019 13:00

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
02/12/2019 15:38

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WASS.19.00016017-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 02/12/2019 14:10
28/11/2019 18:38

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2019 11:34

Mov. [2] - Conclusão
31/10/2019 11:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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