21/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2025 13:36

Alterado o assunto processual
19/03/2025 09:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/01/2025 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 07:58

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/01/2025 00:23

Conclusos para decisão
02/01/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 126012970
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 126012970
09/12/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126012970
06/12/2024 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 17:31

Conclusos para julgamento
17/10/2024 15:03

Juntada de Petição de réplica
03/10/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:24

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 11:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
25/09/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 06:18

Juntada de entregue (ecarta)
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 96387635
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 - Fone (88)3532-2133 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO nº: 3000671-58.2024.8.06.0043 AUTOR: ANTONINA DE LUNA RIBEIRO REU: NU PAGAMENTOS S.A.

Recebidos hoje. I - Sem custas (art. 54, da Lei nº 9.099/95);   II - Da Redistribuição do Ônus da Prova - De início, o artigo 373, §1º, do CPC, inaugurou a distribuição dinâmica do ônus probatório, a ser concedida diante das peculiaridades do caso concreto.

A técnica consagra o princípio da igualdade material, podendo ser realizada, até mesmo, de ofício pelo juiz e em qualquer momento processual, desde que se permita à parte se desincumbir do ônus lhe foi atribuído (dimensão subjetiva do contraditório).

O referido artigo prevê dois pressupostos materiais alternativos aptos a justificar a inversão da prova.

O primeiro, nos casos em que há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo, hipótese clássica da prova diabólica.

O segundo, quando houver maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário, concretizando a ideia de que o ônus deve recair sobre aquele que, no caso concreto, possa mais facilmente dele se desincumbir.

Delineadas as contingências sobre a dinamização do ônus da prova, passo à análise do caso concreto.

E, ao fazê-la, entendo ser o caso de inversão da prova.

Isso porque a parte demandada goza de posição privilegiada, por ter em seu poder importantes fontes de prova por dispor de conhecimento técnico especial.

Isto posto, inverto, desde já, o ônus da prova; III - Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), para realização de audiência de conciliação a ser conduzida por conciliador (art. 22, da Lei 9.099/95).    Cientifiquem-se as partes de que poderão acessar o sistema de videoconferência baixando o aplicativo Microsoft Teams no seu dispositivo móvel, bem como, a obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendado, a sala virtual de audiência.

Link para acesso: htts://link.tjce.jus.br/5606ff.

Em caso de dúvida, a parte deverá entrar em contato através do telefone (85) 98122-9465, com antecedência de até 20 (vinte) minutos antes do ato, ou ainda comparecer ao Fórum, onde poderá participar de forma presencial da audiência.    IV - Cite(m)-se e intime(m)-se a parte Requerida para comparecer à audiência designada, ocasião em que deverá apresentar sua contestação, advertindo-a de que sua ausência na audiência ou a não apresentação de contestação, importa em revelia e seus efeitos (art. 20, da Lei nº 9.099/95);   V - Intime(m)-se a parte Requerente para comparecer à audiência designada, advertindo-a de que sua ausência importa extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95); VI - Não havendo acordo na audiência de conciliação, desde logo fica intimada a parte Requerente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data de realização da audiência conciliatória, apresentar réplica à contestação e se manifestar sobre documentos juntados na própria audiência, sob pena de preclusão;   VII - Desde logo considera-se intimadas as partes para, no prazo de 10 dias, após o prazo de réplica, manifestarem se pretendem ou não produzir prova oral em audiência de instrução e julgamento, advertindo-as de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 335, I, do CPC);   VIII - Requerendo qualquer das partes a produção de prova oral em juízo, voltem os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura. Marcelino Emídio Maciel Filho Juiz Titular cga.
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 96387635
29/08/2024 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96387635
29/08/2024 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
20/08/2024 16:32

Recebidos os autos
20/08/2024 16:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
19/08/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 09:33

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:19

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 11:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
07/08/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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