TJCE - 0183500-73.2013.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152285147
-
03/07/2025 14:44
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 14:44
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 02/07/2025 23:59.
-
31/05/2025 03:00
Decorrido prazo de DANIEL MAIA TEIXEIRA em 30/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 03:00
Decorrido prazo de GERARDO COELHO FILHO em 30/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 01:24
Confirmada a comunicação eletrônica
-
20/05/2025 01:24
Confirmada a comunicação eletrônica
-
16/05/2025 11:32
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 152285147
-
08/05/2025 08:30
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152285147
-
07/05/2025 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152285147
-
07/05/2025 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/05/2025 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/05/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 15:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
28/11/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2024 00:53
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2024 23:59.
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20/09/2024 03:25
Decorrido prazo de DANIEL MAIA TEIXEIRA em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 03:25
Decorrido prazo de GERARDO COELHO FILHO em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 03:17
Decorrido prazo de DANIEL MAIA TEIXEIRA em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 03:17
Decorrido prazo de GERARDO COELHO FILHO em 19/09/2024 23:59.
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11/09/2024 14:14
Juntada de Petição de petição
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07/09/2024 02:35
Decorrido prazo de Perito: Daniel Bruno Martins Coelho em 06/09/2024 23:59.
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03/09/2024 08:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 08:36
Juntada de Petição de diligência
-
29/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 99235444
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28/08/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/08/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0183500-73.2013.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Gratificações Municipais Específicas] POLO ATIVO: FRANCISCO ROCHA DE LIMA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Vistos, etc.
Sorteio eletrônico realizado pelo Sistema de Peritos - SIPER para nomeação de perito, conforme determinação do art. 9º, §1º da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2022 (ID 99235467).
Nomeio como perito(a) avaliador(a) o(a) profissional cadastrado(a) no Tribunal de Justiça do Ceará, o Sr.
Daniel Bruno Martins Coelho.
Intime-se o(a) perito(a) por e-mail institucional ([email protected]) e com a intimação pessoal do referido profissional (Avenida Aguanambi, nº 1000, Apt. 603, Bairro Fátima, CEP 60.055-403, Fortaleza, Ceará) para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e para prestar as informações exigidas no art. 465, §2º, CPC.
Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita, em consonância com o art. 35 da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2022, os honorários periciais serão fixados conforme os parâmetros estabelecidos pela Portaria n° 1794/2021 (DJE 29.10.2021).
Intimem-se as partes da nomeação, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o disposto no § 1º, do art. 465, do CPC (arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos).
Decorrido o prazo supra, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, enviando-lhe os quesitos formulados pelas partes.
O laudo deve ser entregue em até 20 (vinte) dias da data da realização da perícia.
Agendada a perícia, intimem-se as partes da data e horário para comparecimento.
Apresentado o laudo, intimem-se as partes, a partir de quando seus assistentes técnicos poderão oferecer pareceres no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
28/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 99235444
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27/08/2024 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99235444
-
27/08/2024 11:22
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 16:26
Conclusos para despacho
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28/08/2023 07:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 11:41
Conclusos para despacho
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26/11/2022 10:32
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/10/2022 10:26
Mov. [90] - Concluso para Despacho
-
26/09/2022 12:02
Mov. [89] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
02/02/2022 09:11
Mov. [88] - Certidão emitida
-
02/02/2022 09:09
Mov. [87] - Certidão emitida
-
28/01/2022 10:36
Mov. [86] - Mero expediente: Pesquisar junto ao INFOJUD o endereço de JOSE ALVES DOS SANTOS.
-
24/08/2021 15:00
Mov. [85] - Concluso para Despacho
-
19/08/2021 13:35
Mov. [84] - Certidão emitida
-
06/10/2020 17:28
Mov. [83] - Certidão emitida
-
06/10/2020 17:27
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
-
06/10/2020 17:18
Mov. [81] - Certidão emitida
-
06/10/2020 17:18
Mov. [80] - Documento
-
18/06/2020 17:30
Mov. [79] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/118110-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/10/2020 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
-
18/06/2020 09:56
Mov. [78] - Mero expediente: Intime-se o perito conforme determinado no despacho de página 196 a fim de possibilitar prosseguimento no feito.
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30/03/2020 15:50
Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/08/2019 10:12
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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14/08/2019 10:12
Mov. [75] - Certidão emitida
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07/07/2018 05:55
Mov. [74] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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02/07/2018 22:40
Mov. [73] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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28/06/2018 02:20
Mov. [72] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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18/06/2018 13:39
Mov. [71] - Mero expediente: Recebidos hoje. Determino à Secretaria Única, certificar se houve decurso de prazo em relação ao despacho de página 196. Expedientes necessários.
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14/06/2018 11:15
Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/06/2018 11:13
Mov. [69] - Certidão emitida
-
20/04/2018 11:46
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
20/04/2018 11:46
Mov. [67] - Encerrar documento - benefício
-
20/04/2018 07:59
Mov. [66] - Certidão emitida
-
20/04/2018 07:59
Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)
-
29/03/2018 15:06
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10162108-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/03/2018 14:39
-
16/03/2018 16:27
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10136812-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2018 14:39
-
15/03/2018 11:49
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 1864 Página: 395
-
14/03/2018 09:11
Mov. [61] - Expedição de Carta
-
13/03/2018 15:31
Mov. [60] - Certidão emitida
-
13/03/2018 13:26
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2018 15:01
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2017 16:42
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
18/05/2017 16:22
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10222581-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2017 18:57
-
17/05/2017 11:52
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0208/2017 Data da Disponibilização: 15/05/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: 1670 Página: 643/644
-
12/05/2017 09:12
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0208/2017 Teor do ato: Intimem-se as partes autoras para esclarecerem a petição de fls. 190, dizendo se querem o envio dos autos a contadoria do Fórum ou se querem a nomeação de perito contá
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09/05/2017 08:53
Mov. [53] - Mero expediente: Intimem-se as partes autoras para esclarecerem a petição de fls. 190, dizendo se querem o envio dos autos a contadoria do Fórum ou se querem a nomeação de perito contábil.
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27/03/2017 15:45
Mov. [52] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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29/01/2017 23:43
Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/01/2017 13:40
Mov. [50] - Concluso para Sentença
-
10/01/2017 13:36
Mov. [49] - Decurso de Prazo
-
22/07/2016 10:49
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
22/07/2016 09:15
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10333568-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2016 18:56
-
14/07/2016 14:48
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 1480 Página: 367/369
-
12/07/2016 07:44
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2016 14:00
Mov. [44] - Concluso para Sentença
-
29/06/2016 02:24
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10290963-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2016 20:04
-
22/06/2016 18:01
Mov. [42] - Certidão emitida
-
22/06/2016 15:21
Mov. [41] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Intime-se, por meio eletrônico, o membro do Parquet para a emissão de seu parecer.
-
15/04/2016 13:16
Mov. [40] - Encerrar análise
-
19/02/2016 14:10
Mov. [39] - Concluso para Sentença
-
25/01/2016 16:35
Mov. [38] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10030975-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/01/2016 14:12
-
30/12/2015 03:17
Mov. [37] - Certidão emitida
-
14/12/2015 18:07
Mov. [36] - Certidão emitida
-
08/12/2015 08:40
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
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27/03/2015 16:25
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
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22/01/2015 14:41
Mov. [33] - Mero expediente: R.H. Vista ao Ministério Público para manifestação. Fortaleza, 22 de janeiro de 2015.
-
27/08/2014 14:17
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
19/08/2014 13:48
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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21/07/2014 09:17
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2014 Data da Disponibilização: 18/07/2014 Data da Publicação: 21/07/2014 Número do Diário: 1005 Página: 181/182
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17/07/2014 08:02
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0235/2014 Teor do ato: Intime-se o Estado do Ceará e o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, ISSEC, a se manifestarem a respeito da petição de fls. 165-168. Advogados(s): Ger
-
02/07/2014 13:24
Mov. [28] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará e o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, ISSEC, a se manifestarem a respeito da petição de fls. 165-168.
-
02/04/2014 12:00
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
31/03/2014 12:00
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71329511-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2014 13:35
-
28/03/2014 12:00
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
27/03/2014 12:00
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71326759-7 Tipo da Petição: Memoriais Data: 27/03/2014 15:50
-
21/03/2014 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2014 Data da Disponibilização: 21/03/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: 929 Página: 522
-
20/03/2014 12:00
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2014 12:00
Mov. [21] - Mero expediente: Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem quanto à produção de outras provas, além daquelas já existentes nos autos, especificando-as no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Publique-se.
-
24/01/2014 12:00
Mov. [20] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
24/01/2014 12:00
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
24/01/2014 12:00
Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB
-
24/01/2014 12:00
Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB
-
10/01/2014 12:00
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
08/11/2013 12:00
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70804213-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/11/2013 17:54
-
31/10/2013 12:00
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0408/2013 Data da Disponibilização: 30/10/2013 Data da Publicação: 31/10/2013 Número do Diário: 835 Página:
-
29/10/2013 12:00
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2013 12:00
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme o parágrafo 4º do art. 162 do Código de Processo Civil, a Diretora de Secretaria, no uso de suas atribuições legais, determina a intimação da parte autora para falar sobre as contestações de fls. 34/67, 8
-
24/09/2013 12:00
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70754581-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/09/2013 10:33
-
30/08/2013 12:00
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70730325-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/08/2013 16:29
-
29/08/2013 12:00
Mov. [9] - Mandado
-
29/08/2013 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
-
20/08/2013 12:00
Mov. [7] - Mandado
-
20/08/2013 12:00
Mov. [6] - Certidão emitida
-
06/08/2013 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
06/08/2013 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
06/08/2013 12:00
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
05/08/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2013
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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