19/05/2025 11:01

Processo Reativado
14/05/2025 11:07

Juntada de decisão
12/05/2025 08:55

Juntada de comunicação
10/04/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2025 15:00

Alterado o assunto processual
10/04/2025 15:00

Alterado o assunto processual
28/03/2025 03:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137201499
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137201499
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 98185-2915 - WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO: 3000745-41.2024.8.06.0002 PROMOVENTE: TIAGO VASCONCELOS NOJOZA PROMOVIDOS: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

E OUTROS DECISÃO 1.

Inicialmente, nota-se que o recurso inominado foi interposto tempestivamente pela parte promovida BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Id. 134810939 - Doc. 59), contudo o preparo recursal não foi recolhido em sua integralidade (Id. 134582517 - Doc. 55 e Id. 134582518 - Doc. 56). 2.

No entanto, para evitar alegação de cerceamento de defesa, em face da impossibilidade de agravo de eventual decisão denegatória de seguimento do recurso, além de que cabe às Turmas Recursais, em última instância, a análise da admissibilidade ou não do recurso, ante o disposto no art. 20, inc.

II, da Resolução nº 01/2019, do Tribunal de Justiça (Regimento Interno das Turmas Recursais), RECEBO-O apenas no efeito devolutivo. 3.

No mais, intime-se a parte recorrida/demandante para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao Recurso Inominado (Id. 134582513 - Doc. 54). 4.

Por fim, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal. 5.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
06/03/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137201499
26/02/2025 12:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 16:21

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:45

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:45

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:43

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:43

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 09:00

Juntada de Petição de recurso
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132284369
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132284369
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132284369
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132284369
17/01/2025 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132284369
16/01/2025 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 15:49

Conclusos para julgamento
18/12/2024 15:49

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:21

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 09:41

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2024 09:30, 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/11/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 19:52

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105733593
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105733593
26/09/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105733593
26/09/2024 10:54

Juntada de Certidão
21/09/2024 01:41

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 20/09/2024 23:59.
16/09/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:32

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:18

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 101793247
29/08/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza/CE (85) 98185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000745-41.2024.8.06.0002 PROMOVENTE: TIAGO VASCONCELOS NOJOZA PROMOVIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e GRUPO CASAS BAHIA S.A. DECISÃO 1.

Compulsando os autos, nota-se que a parte autora apresentou como comprovante de residência fatura do plano de saúde (fl. 15). 2.

No entanto, conforme dispõe a Lei n.º 6.629/79, a comprovação de residência será feita por meio da juntada de documento oficial (conta de água, luz ou telefone) e atualizado (últimos três meses), servindo justamente para a verificação de competência territorial. 3.

Dito isto, deve o autor emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos o comprovante de endereço oficial (conta de luz, água ou telefone) e atualizado (últimos três meses) em seu nome ou declaração competente (atualizada), expedida pelo(a) titular do imóvel em que resida, acompanhada do comprovante de endereço, bem como do documento de identificação do declarante, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 4.

Por fim, a Secretaria da Unidade deverá: 4.1. em caso de manifestação tempestiva, concluir os autos para DESPACHO; ou 4.2. em caso de ausência de manifestação ou sendo esta intempestiva, concluir os autos para SENTENÇA DE EXTINÇÃO. 5.

Cumpra-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101793247
28/08/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101793247
28/08/2024 09:55

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 16:00

Conclusos para despacho
22/08/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:40

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2024 09:30, 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/08/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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