TJCE - 3000314-19.2022.8.06.0053

05/12/2024 16:06

Recebidos os autos

05/12/2024 16:06

Juntada de Petição de despacho

22/02/2024 14:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/02/2024 14:08

Transitado em Julgado em 16/02/2024

17/02/2024 00:41

Decorrido prazo de FLAVIO ORACIO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

09/01/2024 00:18

Decorrido prazo de FLAVIO ORACIO DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

09/01/2024 00:18

Decorrido prazo de PDCA S.A. em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 08:23

Juntada de Certidão

18/12/2023 16:46

Juntada de Petição de recurso

10/12/2023 00:09

Decorrido prazo de FLAVIO ORACIO DE OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.

10/12/2023 00:09

Decorrido prazo de PDCA S.A. em 06/12/2023 23:59.

24/11/2023 00:00

Publicado Decisão em 24/11/2023. Documento: 8492334

23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 8492334

22/11/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8492334

22/11/2023 11:33

Embargos de declaração não acolhidos

16/11/2023 20:26

Conclusos para decisão

16/11/2023 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023 17:27

Conhecido o recurso de PDCA S.A. - CNPJ: 34.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

09/11/2023 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2023 19:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 11:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2023 09:50

Juntada de Certidão

19/10/2023 00:09

Decorrido prazo de FLAVIO ORACIO DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023 00:08

Decorrido prazo de FLAVIO ORACIO DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.

07/10/2023 00:06

Decorrido prazo de PDCA S.A. em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023 00:05

Decorrido prazo de PDCA S.A. em 06/10/2023 23:59.

27/09/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023 22:57

Conclusos para despacho

23/02/2023 09:51

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023 07:57

Recebidos os autos

23/02/2023 07:57

Distribuído por sorteio