TJCE - 3036434-86.2023.8.06.0001

27/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2025 13:15

Juntada de Certidão

27/06/2025 13:15

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.

13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE PAULA PONTES em 12/06/2025 23:59.

31/05/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025 20:42

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20487979

21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20487979

20/05/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20487979

19/05/2025 17:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido

16/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2025 16:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

02/04/2025 01:20

Juntada de Certidão

21/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/03/2025. Documento: 18532926

10/03/2025 13:02

Conclusos para julgamento

10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 18532926

07/03/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18532926

07/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025 12:17

Recebidos os autos

26/02/2025 12:17

Conclusos para despacho

26/02/2025 12:17

Distribuído por sorteio