07/02/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 16:58

Expedido alvará de levantamento
05/02/2025 19:12

Juntada de ato ordinatório
31/01/2025 12:53

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:53

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 11:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/01/2025 03:46

Decorrido prazo de LUDMILLA PASSOS DE ANDRADE FIGUEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:39

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 29/01/2025 23:59.
20/01/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 20:56

Juntada de ato ordinatório
06/01/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130427421
15/12/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2024 11:11

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 12:16

Conclusos para julgamento
28/10/2024 18:45

Juntada de Petição de réplica
22/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:20

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 11:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/10/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 101986738
30/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 30/08/2024. Documento: 101950253
29/08/2024 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001418-56.2024.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: LUDMILLA PASSOS DE ANDRADE FIGUEIRA PROMOVIDO: SOCIETE AIR FRANCE e outros DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória proposta por LUDMILLA PASSOS DE ANDRADE FIGUEIRA em desfavor de SOCIETE AIR FRANCE e BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., na qual alega que por erro na emissão de sua passagem, teve que tratar, administrativamente, a alteração para que constasse de forma adequada ao seu passaporte.

Contudo, em razão da não alteração, foi compelida a adquirir nova passagem, tendo em vista que a passagem adquirida estava em desacordo com seu passaporte, sendo, assim, cobrada de forma indevida.

Desta forma, por entender a ilegalidade da conduta, requer, em sede de liminar, que as Promovidas restituam o seu prejuízo material, conforme explanado na exordial.

Ressalta-se que a concessão da referida medida está condicionada ao preenchimento dos requisitos trazidos pelo art. 300 do CPC, quais sejam (1) probabilidade do direito, (2) perigo de dano e (3) risco ao resultado útil do processo.

No entanto, apesar de a Autora juntar conversas sistêmicas com as empresas, ainda na esfera administrativa, informando a situação e tentando solucionar a demanda e, ainda, a juntada da aquisição de nova passagem, entendo que não há, no momento, elementos que autorizem a adoção de medida de constrição ou ordem de pagamento imediato. Neste sentido, entendo que o pedido liminar se confunde com o próprio mérito da questão, sendo necessário o contraditório com a análise de tudo o que for trazido aos autos, o que se dará por ocasião da sentença.

Portanto, apesar dos documentos anexados à exordial atestarem relação entre as partes, a matéria exige maior dilação probatória, visto que os elementos até então colacionados não permitem a adequada avaliação da probabilidade do direito, sendo necessário, pois a formalização do contraditório com a análise de tudo o que for trazido aos autos, o que se dará por ocasião da sentença. Desta forma, considerando que a matéria tratada no presente feito necessita de maiores esclarecimentos e de uma maior dilação probatória, deve-se aguardar a realização da audiência já designada, inclusive com a apresentação de defesa pelas partes contrárias, pois a matéria posta à apreciação deste Juízo necessita de obtenção de maiores informações e dados a respeito.

Ainda, a eventual demonstração de prejuízo ao Demandante poderá ser reparado via julgamento da demanda.

Com efeito, indefiro a concessão da liminar, pois não há elementos suficientes para tanto.

Ressalta-se que, no sistema dos Juizados Especiais Estadual, não há, em regra, pedido de reconsideração, bem como decisão de efeito retrativo decorrente de Agravo de Instrumento, por inexistência do referido recurso; ficando, de logo, informado que, caso haja alguma solicitação de reconsideração de indeferimento do pedido de urgência, deve a secretaria cumprir com os expedientes necessários de citação/intimação e aguardar a realização de audiência; aguardando este juízo o direito de manifestar-se sobre tal requerimento após a efetivação de audiência.

Citem-se os promovidos.

Intime-se a parte autora desta decisão.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101986738
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101950253
28/08/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101986738
28/08/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101950253
28/08/2024 12:49

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2024 18:30

Conclusos para decisão
23/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:30

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 11:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/08/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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