15/07/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 10:40

Juntada de despacho
07/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/04/2025 13:21

Alterado o assunto processual
07/04/2025 13:21

Alterado o assunto processual
21/03/2025 02:49

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:48

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 28/02/2025. Documento: 137240803
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137240803
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137240803
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137240803
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3001439-29.2024.8.06.0222 R.H. 1.

Vistas à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias; 2.

Após, determino o encaminhamento dos autos para as Turmas Recursais, onde será feito o juízo de admissibilidade do recurso, nos termos do art. 1.010, §º3 do CPC/2015 e do Enunciado 182 do FONAJEF: "§3º Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." "O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015. (Aprovado no XIV FONAJEF)." Expedientes Necessários.

Fortaleza, data digital.

Juíza de Direito Assinado eletronicamente
26/02/2025 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137240803
26/02/2025 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137240803
26/02/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:17

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:51

Juntada de Petição de recurso
25/02/2025 00:33

Decorrido prazo de RENATA CAVALCANTI ALCOFORADO MACHADO em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de RENATA CAVALCANTI ALCOFORADO MACHADO em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 07:48

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 00:22

Conclusos para julgamento
27/01/2025 20:42

Juntada de Petição de réplica
16/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:34

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 15:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/12/2024 15:23

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2024 16:34

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 01:45

Juntada de entregue (ecarta)
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105419335
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105193707
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105419335
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105193707
23/09/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105419335
23/09/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105193707
23/09/2024 13:43

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 15:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/09/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:23

Recebida a emenda à inicial
18/09/2024 15:39

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 99282316
27/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3001439-29.2024.8.06.0222 R.H. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Comprovante de residência, oficial, legível e atualizado e em nome da parte autora.

Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99282316
26/08/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99282316
23/08/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:47

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:39

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 14:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/08/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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